STJ - 0700671-49.2019.8.07.0000

23/09/2022 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2022 13:24

Transitado em Julgado em 16/09/2022

04/07/2022 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576077/2022

04/07/2022 13:01

Protocolizada Petição 576077/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

30/06/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 1064176/2021 - AgInt nos EDcl no

29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1064176 - AgInt nos EDcl no RMS 61150 - Publicação prevista para 30/06/2022

27/06/2022 23:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064176/2021 - AgInt nos EDcl no RMS 61150/DF

13/06/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000586-2022-AJC-2T)

09/06/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2022

08/06/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/06/2022 17:02

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064176/2021 - AgInt nos EDcl no RMS 61150/DF

14/12/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/12/2021 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129555/2021

13/12/2021 17:39

Protocolizada Petição 1129555/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2021

23/11/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2021 Petição Nº 1064176/2021 -

22/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1064176/2021. Publicação prevista para 23/11/2021)

22/11/2021 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1064176/2021

22/11/2021 16:18

Protocolizada Petição 1064176/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2021

29/09/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873169/2021

28/09/2021 23:30

Protocolizada Petição 873169/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021

24/09/2021 05:34

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021 Petição Nº 138961/2021 - EDcl

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 236/243 foi encaminhada à republicação, prevista para 24/09/2021, por determinação do Ex.mo. Sr. Ministro Relator.

23/09/2021 15:15

Embargos de Declaração de GETÚLIO ALVES DE LIMA Acolhidos - Petição Nº 138961/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Republicação prevista para 24/09/2021)

22/09/2021 15:38

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/09/2021 15:38

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como recorrida, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 275.

22/09/2021 11:42

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 275

22/09/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021 Petição Nº 512990/2021 - AgInt nos EDcl no

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0512990 - AgInt nos EDcl no RMS 61150 - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021 14:30

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL - Petição Nº 2021/00512990 - AgInt nos EDcl RMS 61150, determinado a intimação correta da entidade pública para recorrer da decisão de e-STJ, fls. 236-243.

20/08/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/08/2021 21:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 746219/2021

19/08/2021 20:58

Protocolizada Petição 746219/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2021

18/08/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021 Petição Nº 138961/2021 - EDcl

17/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0138961 - EDcl no RMS 61150 - Publicação prevista para 18/08/2021

17/08/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

07/06/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/06/2021 08:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 530893/2021

07/06/2021 08:06

Protocolizada Petição 530893/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2021

02/06/2021 22:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525647/2021

02/06/2021 22:34

Protocolizada Petição 525647/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

02/06/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2021 Petição Nº 512990/2021 -

01/06/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2021 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 512990/2021. Publicação prevista para 02/06/2021)

31/05/2021 17:52

Juntada de Petição de agravo interno nº 512990/2021

31/05/2021 17:38

Protocolizada Petição 512990/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2021

16/04/2021 15:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 349711/2021 (Juntada automática)

16/04/2021 15:06

Protocolizada Petição 349711/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021 06:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021 Petição Nº 138961/2021 - EDcl

15/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0138961 - EDcl no RMS 61150 - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 18:50

Embargos de Declaração de GETÚLIO ALVES DE LIMA Acolhidos - Petição Nº 2021/00138961 - EDcl no RMS 61150, com efeito modificativo para dar parcial provimento ao recurso

23/03/2021 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/03/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2021 e término em 19/03/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 138961/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 226.

22/03/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2021 e término em 19/03/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 138961/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 226.

03/03/2021 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2021 Petição Nº 138961/2021 -

02/03/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 138961/2021. Publicação prevista para 03/03/2021)

02/03/2021 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 138961/2021

02/03/2021 15:14

Protocolizada Petição 138961/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2021

26/02/2021 12:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127566/2021 (Juntada automática)

26/02/2021 12:34

Protocolizada Petição 127566/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

23/02/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

22/02/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021 15:50

Conhecido o recurso de GETÚLIO ALVES DE LIMA e não-provido

02/07/2019 09:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/07/2019 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/07/2019 17:05

Juntada de Petição de SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 407708/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019 17:05

Protocolizada Petição 407708/2019 (SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) em 01/07/2019

19/06/2019 13:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2019 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/06/2019 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS