19/08/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:38

Recebidos os autos
16/07/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:19

Recebidos os autos
09/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:34

Recebidos os autos
27/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:53

Recebidos os autos
09/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de transferência de documentos por declínio de competência
30/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:01

Recebidos os autos
26/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 06:43

Recebidos os autos
07/05/2025 06:43

Outras decisões
29/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 15:10

Recebidos os autos
26/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:19

Recebidos os autos
07/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:31

Recebidos os autos
11/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Deferido o pedido de CAMILA COSTA NUNES - CPF: *86.***.*74-73 (EXEQUENTE).
16/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:35

Recebidos os autos
26/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:11

Recebidos os autos
28/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763032-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA COSTA NUNES EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença de obrigação de fazer formulado pela parte CAMILA COSTA NUNES em desfavor da parte CLARO S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na Sentença de ID nº 190584109 - Pág. 3, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao montante de R$ R$ 2.000,00.

O Executado será dado por intimado pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Ressalto à parte Executada que, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei n.º 11.419/2006, as intimações realizadas via sistema no PJe são consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos pessoais.

Atente-se ainda que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/08/2024 16:47

Recebidos os autos
16/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:47

Deferido o pedido de CAMILA COSTA NUNES - CPF: *86.***.*74-73 (EXEQUENTE).
16/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos
07/08/2024 17:06

Outras decisões
05/08/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 03:27

Recebidos os autos
10/07/2024 03:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 03:27

Deferido o pedido de CAMILA COSTA NUNES - CPF: *86.***.*74-73 (REQUERENTE).
09/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Atente-se a parte Autora que ainda não houve a aplicação de multa, eis que o dispositivo da sentença determinou que a Ré "habilite efetivamente a linha da Autora, em 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos." e ainda não houve o recebimento do cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Portanto, fica a parte Autora intimada a juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/06/2024 17:18

Recebidos os autos
25/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:10

Recebidos os autos
23/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 13:25

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CAMILA COSTA NUNES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:18

Recebidos os autos
12/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Manifeste-se a parte CLARO S.A., sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte CAMILA COSTA NUNES, sob o ID n.º 191481136, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/04/2024 08:19

Recebidos os autos
03/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 23:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2024 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:00

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em habilitar efetivamente a linha da Autora, em 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos. b) Declarar inexistente o débito de R$ 49,80, correspondente à linha telefônica celular da Autora, com vencimento em 10/12/2023, de ID n.º 181807751, devendo ser dado baixa no sistema da Ré; c) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/03/2024 08:44

Recebidos os autos
20/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e tutela de urgência interposta por CAMILA COSTA NUNES em face de CLARO S.A.

Narra a Autora diversos problemas com a Ré como portabilidade da linha telefônica que ensejou a desativação do número e suspensão do serviço de internet em sua residência.

Ocorre que a suspensão do serviço de internet em sua residência ocorreu em novembro de 2023, não havendo precisão de por quanto tempo.

Quanto à reativação da linha, há pedido da Autora para que sejam canceladas as faturas que pagou sem receber o serviço.

Assim, intime-se a Autora para: 1.

Informar, comprovadamente, o período de suspensão da internet em sua residência (quando foi suspenso e quando retornou) e, ademais, se houver, protocolos ou gravações de chamados à Ré para a solução desse problema, uma vez que normalmente há abertura de chamado, com número de protocolo, para visita de um técnico para verificar o problema; 2.

Informar, comprovadamente, quanto à linha telefônica móvel, se foi reativada ou não; trazer todas as faturas e os comprovantes de pagamento das faturas que lhe foram cobradas enquanto a linha não funcionava.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as diligências.

Após, vindo com documentos, autos à Ré para manifestar-se em contradiório em 5 (cinco) dias.

Vindo sem documentos, retornem os autos à conclusão para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:41

Recebidos os autos
15/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:31

Recebidos os autos
12/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:03

Recebidos os autos
08/11/2023 14:03

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/11/2023 21:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:02

Recebidos os autos
06/11/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/11/2023 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 17:01

Recebidos os autos
03/11/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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