07/06/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOREIRA LOPES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOREIRA LOPES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:17

Recebidos os autos
22/04/2024 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:20

Recebidos os autos
15/04/2024 08:20

Outras decisões
14/04/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760482-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MOREIRA LOPES, BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA REU: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: alteração da classe e dos nomes das partes.

Débito atualizado ao ID n.º 188823763, que aponta o valor de R$ 12.979,27.

Assim, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada (ID n.º 188823763, R$ 12.979,27), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:20:45.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/03/2024 15:55

Recebidos os autos
15/03/2024 15:55

Deferido o pedido de ALEXANDRE MOREIRA LOPES - CPF: *20.***.*04-33 (AUTOR) e BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA - CPF: *13.***.*30-10 (AUTOR).
15/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:37

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOREIRA LOPES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem aos Autores a importância de R$ 11.690,54 (onze mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigida pelo INPC a partir do desembolso (em 15/5/2022, ID n.º 176024857) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95). 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:58

Recebidos os autos
15/02/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 17:13

Recebidos os autos
31/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 30/01/2024 23:59.
18/01/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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