TJDFT - 0706386-60.2019.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO

CPF *26.***.*86-49

JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA

CPF *25.***.*55-32

Advogados

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB: 63830/DF

CPF *49.***.*17-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LEYVISTON SOARES RODRIGUES

CPF *12.***.*06-20

MARIA BETE DA SILVA FARIA

CPF *00.***.*80-72

VANUSA FERREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 28/02/2024 04:12

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/02/2024 03:01

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706386-60.2019.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal ao suposto autor do fato JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA.

    O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

    Com relação a ANDRÉIA GONÇALVEZ DE ARAÚJO, consta sentença de extinção da punibilidade (ID 125847058).

    Registrada, datada e assinada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

  • 15/02/2024 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:53

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/01/2024 14:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 30/01/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 01:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/01/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2023 00:37

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/07/2023 19:09

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/02/2023

  • 26/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 26/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 10:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 01/03/2023 19:43

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 26/02/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:24

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:52

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/02/2023 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 07/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 08/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 07/11/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 21/09/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:56

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/07/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 21/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 24/06/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:24

    Transitado em Julgado em 14/06/2022

  • 15/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:19

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2022 13:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 18/05/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 09:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/02/2022 16:38

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/05/2021 11:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 23:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/02/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 10:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/02/2021 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 18/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 12/01/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 23:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2020 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 28/09/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 15/09/2020 22:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 18:53

    Outras decisões

  • 02/07/2020 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 19:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/04/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 12:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 25/03/2020 16:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/02/2020 20:32

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 20:32

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Memoriais;

  • 08/01/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 15:09

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 15/12/2019 15:08

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:06

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/12/2019 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 13:51

    Juntada de mandado

  • 06/12/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 08:02

    Juntada de Petição de Cota;

  • 22/11/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

  • 20/11/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 21:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 13/11/2019 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:57

    Juntada de mandado

  • 13/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:56

    Juntada de mandado

  • 13/11/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:54

    Juntada de mandado

  • 13/11/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:52

    Juntada de mandado

  • 13/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:51

    Juntada de mandado

  • 13/11/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 14:47

    Audiência instrução e julgamento designada - 11/12/2019 14:30

  • 06/11/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/10/2019 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 31/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2019 06:45

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 06:44

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 17:35

    Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 21:10

    Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 14:10

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 14/08/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 07:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 18:32

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:50

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2019 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 01/08/2019 18:44

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Criminal do Gama - (em diligência)

  • 01/08/2019 15:03

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 31/07/2019 14:09

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 31/07/2019 14:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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