24/01/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:58

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:27

Recebidos os autos
07/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728038-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
19/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:23

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
29/06/2024 17:26

Recebidos os autos
29/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2024 17:26

Outras decisões
27/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:48

Recebidos os autos
04/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728038-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:35

Recebidos os autos
18/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:42

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
23/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2023 17:59

Recebidos os autos
23/11/2023 17:59

Outras decisões
21/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em 18/11/2023
21/11/2023 10:07

Recebidos os autos
21/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728038-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Elton da Silva Almeida propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia, deferida a tutela de urgência e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 171232086), aceita pela parte autora (ID 172280665). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:08

Recebidos os autos
19/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:08

Homologada a Transação
19/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728038-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:37:00.

GABRIELA RODRIGUES AVILA Estagiário Cartório
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728038-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 165798851) demonstra que o autor padece de incapacidade total e tmporária, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Ressalte-se que a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e que o INSS reconheceu a doença em acidente de trabalho, tanto que concedeu o benefício espécie 91.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda o auxílio-doença acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Deixo, contudo de retroagir seus efeitos à data de sua cessação administrativa, não obstante pretendido pelo autor, por força de inexistir risco de dano irreparável ou de difícil reparação na medida em que, eventualmente confirmada essa decisão pela sentença, o autor perceberá as parcelas vencidas retroativamente por meio de precatório ou requisição de pagamento de valor.

O E.

TJDFT já se pronunciou a respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DECLINA.

SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

NOVA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PELO JUIZ DECLINADO.

NÃO CONTEMPLAÇÃO DA VERBA PRETÉRITA.

IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA.

AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO. (20.***.***/0337-12 AGI DF, Acórdão nº 558666, Data do julgamento: 11/01/2012, Órgão julgador: 5ª Turma Cível, Relator: ANGELO PASSARELI, Publicação no DJU: 16/01/2012.

Pág. 138, Decisão: CONHECER.

NEGAR PROVIMENTO UNÂNIME).

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Intime-se ainda o INSS acerca da impugnação do autor de ID 165942413.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:42

Recebidos os autos
24/07/2023 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 10:13

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 10:14

Juntada de Petição de laudo
13/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:33

Recebidos os autos
07/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:58

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:46

Recebidos os autos
21/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:32

Recebidos os autos
05/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:18

Recebidos os autos
18/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:05

Juntada de intimação
31/01/2023 12:43

Recebidos os autos
31/01/2023 12:43

Nomeado perito
31/01/2023 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 12:43

Outras decisões
25/01/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 15:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:24

Recebidos os autos
07/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:42

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Advogado: Anna Luisa Sousa e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 09:16

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