30/04/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 20:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DO PRADO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GILMAR TEREZA DOS REIS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 21:00

Recebidos os autos
16/03/2025 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 20:58

Recebidos os autos
11/02/2025 20:58

Outras decisões
10/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720108-55.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: GILMAR TEREZA DOS REIS, ALEX RODRIGUES DO PRADO DESPACHO Encaminhem-se os autos à suspensão até a integralização do débito ou até a notícia do pagamento do débito por outros meios, conforme decisão de ID 190316971.

Vindo a comunicação do depósito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor do credor, independente de nova conclusão. * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 15:00

Recebidos os autos
29/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:14

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:30

Recebidos os autos
18/03/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 20:00

Recebidos os autos
12/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:00

Outras decisões
12/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DO PRADO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de GILMAR TEREZA DOS REIS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720108-55.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: GILMAR TEREZA DOS REIS, ALEX RODRIGUES DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 09/02/2025).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 19:28

Recebidos os autos
09/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:30

Recebidos os autos
12/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:30

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
11/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:46

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:32

Recebidos os autos
24/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:32

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
23/10/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 18:44

Recebidos os autos
28/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:44

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/09/2023 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DO PRADO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:10

Recebidos os autos
07/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:10

em cooperação judiciária
06/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 13:12

Recebidos os autos
27/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 12:27

Recebidos os autos
02/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:39

Recebidos os autos
09/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:15

Recebidos os autos
01/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/09/2021 16:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/09/2021 20:48

Recebidos os autos
21/09/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 20:48

Outras decisões
16/09/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 17:23

Recebidos os autos
12/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:46

Expedição de Carta.
03/05/2021 09:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de GILMAR TEREZA DOS REIS em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 08:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 21:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 17:31

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:53

Recebidos os autos
15/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/05/2020 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 23:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:36

Juntada de Certidão
21/03/2020 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 11:28

Juntada de Certidão
12/02/2020 23:02

Recebidos os autos
12/02/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 23:02

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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