10/11/2023 17:59

Baixa Definitiva
10/11/2023 17:59

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 17:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 15:21

Recebidos os autos
05/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 15:21

Recebidos os autos
05/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2023 08:32

Recebidos os autos
04/07/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:33

Juntada de Petição de agravo
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
30/04/2023 22:07

Recebidos os autos
30/04/2023 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:07

Recebidos os autos
30/04/2023 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:07

Recurso Especial não admitido
24/04/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2023 02:54

Recebidos os autos
24/04/2023 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:05

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/03/2023 09:57

Recebidos os autos
23/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
28/12/2022 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 17:26

Recebidos os autos
14/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2022 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
05/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/12/2022 15:45

Recebidos os autos
01/12/2022 15:45

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Angelo Passareli
30/11/2022 18:49

Recebidos os autos
30/11/2022 18:49

Processo Reativado
24/10/2022 17:23

Baixa Definitiva
24/10/2022 17:22

Transitado em Julgado em 20/10/2022
24/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
28/05/2021 04:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2021 15:37

Recebidos os autos
03/05/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2021 15:37

não conhecimento
03/05/2021 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2021 12:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/04/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:40

Recebidos os autos
26/04/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:40

Defiro
23/04/2021 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2021 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 13:09

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
24/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2021 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:34

Recebidos os autos
10/02/2021 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2020 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2020.
11/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2020 14:23

Recebidos os autos
01/12/2020 13:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
12/11/2020 16:56

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:41

Juntada de ato ordinatório
29/10/2020 16:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/10/2020 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2020 02:19

Publicado Ementa em 21/10/2020.
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:28

Recebidos os autos
14/10/2020 19:49

Conhecido o recurso de FREDERICO JOSE DA CUNHA - CPF: *73.***.*50-00 (APELANTE) e provido
14/10/2020 19:26

Deliberado em Sessão - julgado
06/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:51

Juntada de Certidão
25/09/2020 16:26

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.
31/08/2020 13:09

Recebidos os autos
31/08/2020 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
18/08/2020 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
18/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:45

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/08/2020 14:40

Transitado em Julgado em 17/08/2020
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:35

Juntada de Informações prestadas
24/07/2020 02:19

Publicado Ementa em 24/07/2020.
24/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:00

Expedição de Ofício.
22/07/2020 15:19

Recebidos os autos
08/07/2020 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2020 15:37

Deliberado em Sessão - julgado
11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:26

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 13:26

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:34

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
31/05/2020 16:34

Recebidos os autos
26/05/2020 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/05/2020 12:24

Decorrido prazo de NADIR GOMES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
13/05/2020 13:50

Juntada de Certidão
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:35

Publicado Ementa em 04/05/2020.
22/04/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 14:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:54

Recebidos os autos
07/04/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
07/04/2020 13:33

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
07/04/2020 02:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:07

Recebidos os autos
18/03/2020 14:36

Conhecido o recurso de FREDERICO JOSE DA CUNHA - CPF: *73.***.*50-00 (APELANTE) e provido
18/03/2020 13:54

Deliberado em Sessão - julgado
09/03/2020 19:19

Juntada de Certidão
08/03/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:39

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
21/01/2020 18:46

Recebidos os autos
21/01/2020 12:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
07/01/2020 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
07/01/2020 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2019 06:44

Recebidos os autos
18/12/2019 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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