06/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702287-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a renovação dos ofícios já expedidos nos autos para fins de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo n. 2014.01.1.194014-2 (ID 186645413), os documentos foram reexpedidos e encaminhados aos cartórios extrajudiciais (IDs 186742954 e 186748423).

Ao ID 187884496, o Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cristalina/GO informa que a prenotação anterior foi cancelada por decurso de prazo legal em razão do descumprimento das exigências cartorárias.

Ao ID 188800277, a parte autora requer a suspensão do processo para a realização das diligências.

O requerido, ao ID 189386050, alega que a sentença deve ser cumprida por meio da expedição de mandado de adjudicação para que se efetive a transferência de titularidade dos imóveis. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Conforme se verifica na sentença que ampara este cumprimento de sentença (ID 28348310), o pedido na ação principal foi julgado procedente para determinar a “[...] sub-rogação de vínculo do imóvel situado à AOS (Área Octogonal Sul) 04, bloco “A”, apartamento 109 para a gleba rural de Cristalina – GO (registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina – GO, matrícula 12254, conforme fl. 11 dos presentes autos), ficando este gravado com as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.” Não há, portanto, qualquer determinação de adjudicação dos bens a amparar o acolhimento do pedido do executado.

Destaco que o cumprimento de sentença deve se dar nos exatos termos do título executivo.

Ainda, o próprio executado alega que as medidas de anotação dos gravames já foram realizadas.

Assim, já tendo este Juízo realizado os procedimentos necessários ao cumprimento da sentença, incumbe às partes adotar as medidas cabíveis para, respeitando os requisitos legais, providenciar a conclusão do negócio jurídico.

Em relação ao pedido autoral de suspensão do processo para adoção das providências, considerando que o processo já foi sentenciado (ID 39858753), o feito deve retornar ao arquivo.

Pelo exposto, indefiro os pedidos de suspensão e de expedição de mandados de adjudicação.

Assim, sem outros requerimentos, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:00:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
11/03/2024 15:04

Recebidos os autos
11/03/2024 15:04

Determinado o arquivamento
11/03/2024 15:04

Indeferido o pedido de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (EXEQUENTE) e RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-35 (EXECUTADO)
10/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702287-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para manifestação quanto ao ofício de ID 187884496, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 20:05:31.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
27/02/2024 21:45

Recebidos os autos
27/02/2024 21:45

Outras decisões
27/02/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/02/2024 08:42

Processo Desarquivado
27/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:14

Processo Desarquivado
20/02/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702287-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido de ID 186632546, renovem-se os ofícios de IDs 34189947 e 34189926, devendo constar a qualificação completa da parte credora.

Destaco que os ofícios devem ser apresentados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis pela parte executada.

Cumprida a ordem sobredita, retornem os autos ao arquivo definitivo.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:19:30.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 02
16/02/2024 18:31

Expedição de Ofício.
16/02/2024 18:25

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:58

Recebidos os autos
15/02/2024 17:58

Deferido o pedido de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (EXEQUENTE).
15/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/02/2024 17:15

Processo Desarquivado
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 11:18

Recebidos os autos
13/05/2023 11:18

Determinado o arquivamento
12/05/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2023 05:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:37

Recebidos os autos
02/05/2023 17:37

em cooperação judiciária
02/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 13:25

Recebidos os autos
21/04/2023 13:25

em cooperação judiciária
20/04/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/04/2023 08:46

Processo Desarquivado
20/04/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2019 11:04

Recebidos os autos
15/08/2019 13:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2019 15:45

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:45

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:59

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/08/2019 14:59

Transitado em Julgado em 14/08/2019
14/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
23/07/2019 03:29

Publicado Sentença em 23/07/2019.
22/07/2019 15:08

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:14

Recebidos os autos
18/07/2019 15:14

Indeferida a petição inicial
12/07/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2019 14:42

Juntada de Certidão
09/07/2019 03:09

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2019 20:40

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 14:32

Recebidos os autos
04/07/2019 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/07/2019 07:46

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (AUTOR) em 04/07/2019.
04/07/2019 07:45

Juntada de Certidão
26/06/2019 05:10

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 17:16

Recebidos os autos
21/06/2019 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2019 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/06/2019 10:40

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (AUTOR) em 21/09/2019.
21/06/2019 10:40

Juntada de Certidão
20/06/2019 07:47

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 07:47

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 07:01

Publicado Certidão em 12/06/2019.
12/06/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 12:55

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:11

Expedição de Ofício.
14/05/2019 15:11

Expedição de Ofício.
13/05/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 13:06

Recebidos os autos
13/05/2019 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2019 11:22

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (AUTOR) em 13/05/2019.
13/05/2019 11:22

Juntada de Certidão
11/05/2019 22:00

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 10/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 02:24

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 15:01

Recebidos os autos
26/04/2019 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/04/2019 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/04/2019 20:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 03:11

Publicado Decisão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:54

Recebidos os autos
10/04/2019 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/04/2019 12:10

Juntada de Certidão
08/04/2019 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2019 03:59

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 18:23

Recebidos os autos
28/03/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/03/2019 00:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 23:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 20:44

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 25/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2019.
15/03/2019 13:55

Recebidos os autos
15/03/2019 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 16:44

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 14:15

Recebidos os autos
13/03/2019 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/03/2019 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2019 03:00

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: *39.***.*20-63 (AUTOR) em 13/03/2019.
13/03/2019 03:00

Juntada de Certidão
28/02/2019 08:17

Publicado Decisão em 28/02/2019.
28/02/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 13:32

Recebidos os autos
26/02/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/02/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 02:24

Publicado Decisão em 08/02/2019.
07/02/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 14:29

Recebidos os autos
05/02/2019 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2019 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2019 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2019 18:38

Recebidos os autos
04/02/2019 18:38

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/02/2019 17:28

Recebidos os autos
04/02/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/02/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/02/2019 13:36

Juntada de Certidão
04/02/2019 11:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/02/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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