14/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:19

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703235-48.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Litigância de Má-Fé (8865) EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA S.A., MB ENGENHARIA SPE 052 S/A, BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA S.A., MB ENGENHARIA SPE 052 S/A, BASILIO ADVOGADOS em desfavor de EXECUTADO: TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921, do CPC, e requereu pesquisa SISBAJUD.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 12/09/2017 (id.9464850).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 12/09/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 12/09/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC, indefiro a pesquisa SISBAJUD e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
09/02/2024 17:32

Recebidos os autos
09/02/2024 17:32

Declarada decadência ou prescrição
06/02/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:13

Processo Desarquivado
08/02/2023 08:40

Arquivado Provisoramente
07/02/2023 16:02

Recebidos os autos
07/02/2023 16:02

Determinado o arquivamento
06/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:32

Processo Desarquivado
11/11/2020 06:50

Arquivado Provisoramente
10/11/2020 04:04

Processo Desarquivado
09/11/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 13:10

Arquivado Provisoramente
12/06/2019 13:09

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:07

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE), BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) e TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNP
12/06/2019 13:07

Juntada de Certidão
21/05/2019 06:04

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 19:37

Recebidos os autos
16/05/2019 19:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/05/2019 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/05/2019 18:53

Expedição de Certidão.
16/05/2019 18:53

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:07

Recebidos os autos
15/05/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/05/2019 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:56

Juntada de Certidão
15/05/2019 11:52

Expedição de Termo.
15/05/2019 11:52

Juntada de termo
13/12/2018 15:10

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE), BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE), TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ
13/12/2018 15:10

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:22

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 12:22

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 12:22

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 12/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 02:43

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 16:55

Recebidos os autos
16/11/2018 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2018 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/11/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 14:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 14:52

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 14:52

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 14/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 04:15

Publicado Decisão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:48

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:48

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:48

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:31

Recebidos os autos
18/10/2018 16:31

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2018 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/10/2018 16:02

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 18/10/2018.
18/10/2018 16:02

Juntada de Certidão
09/10/2018 03:17

Publicado Despacho em 09/10/2018.
08/10/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 18:47

Recebidos os autos
04/10/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/10/2018 10:23

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (EXECUTADO) em 03/10/2018.
03/10/2018 10:23

Juntada de Certidão
03/10/2018 07:12

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 02/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 11:29

Juntada de Certidão
20/08/2018 21:13

Publicado Certidão em 20/08/2018.
20/08/2018 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 15:25

Juntada de Certidão
04/07/2018 09:56

Juntada de Certidão
03/07/2018 19:05

Juntada de Certidão
03/07/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 05:51

Publicado Despacho em 26/06/2018.
25/06/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 15:44

Recebidos os autos
18/06/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/06/2018 11:46

Expedição de Certidão.
18/06/2018 11:46

Juntada de Certidão
13/06/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 11:09

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 12/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:32

Publicado Despacho em 08/06/2018.
07/06/2018 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 17:33

Recebidos os autos
05/06/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/06/2018 16:32

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 04/06/2018.
05/06/2018 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2018 14:02

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 04/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 14:02

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 04/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 14:02

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 04/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 04:19

Publicado Certidão em 25/05/2018.
25/05/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2018 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2018 17:29

Expedição de Carta.
21/05/2018 04:38

Publicado Decisão em 21/05/2018.
20/05/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 17:37

Recebidos os autos
18/05/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/05/2018 17:01

Expedição de Certidão.
17/05/2018 17:01

Juntada de Certidão
17/05/2018 12:27

Recebidos os autos
17/05/2018 12:27

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2018 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/05/2018 18:23

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 05:59

Publicado Certidão em 10/05/2018.
10/05/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 16:28

Juntada de Certidão
13/04/2018 16:27

Expedição de Certidão.
13/04/2018 16:27

Juntada de Certidão
16/03/2018 12:20

Expedição de Ofício.
09/03/2018 17:39

Recebidos os autos
09/03/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/03/2018 17:03

Expedição de Certidão.
09/03/2018 17:03

Juntada de Certidão
09/03/2018 16:44

Recebidos os autos
09/03/2018 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/02/2018 06:47

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:37

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 10:07

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 07:58

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 24/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 07:58

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 24/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 07:58

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 24/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 07:58

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 24/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2017.
15/12/2017 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 17:39

Expedição de Certidão.
13/12/2017 17:38

Juntada de Certidão
13/12/2017 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 13:25

Mandado devolvido dependência
04/12/2017 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 14:19

Expedição de Mandado.
30/11/2017 18:22

Expedição de Mandado.
30/11/2017 03:07

Publicado Decisão em 30/11/2017.
30/11/2017 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 13:04

Recebidos os autos
28/11/2017 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2017 18:11

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/11/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 15:17

Expedição de Certidão.
04/10/2017 15:17

Juntada de Certidão
04/10/2017 05:34

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 05:34

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 05:34

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 05:24

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 04:58

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 04:58

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 03/10/2017 23:59:59.
12/09/2017 03:13

Publicado Decisão em 12/09/2017.
12/09/2017 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2017.
11/09/2017 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2017 16:21

Recebidos os autos
08/09/2017 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2017 15:15

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/09/2017 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 18:55

Recebidos os autos
06/09/2017 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2017 18:17

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/09/2017 18:16

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 05/09/2017.
06/09/2017 18:16

Juntada de Certidão
06/09/2017 05:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 05/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 05:12

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 05/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 05:12

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 05/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 12:19

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 21/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2017.
29/08/2017 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 17:26

Recebidos os autos
24/08/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 15:20

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/08/2017 15:20

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (EXECUTADO) em 21/08/2017.
24/08/2017 15:19

Juntada de Certidão
23/08/2017 18:27

Recebidos os autos
23/08/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:45

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/08/2017 16:44

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), MB ENGENHARIA SPE 052 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 21/08/2017.
23/08/2017 16:43

Juntada de Certidão
28/07/2017 03:25

Publicado Decisão em 28/07/2017.
28/07/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 14:31

Recebidos os autos
19/07/2017 14:31

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2017 15:12

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/07/2017 14:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 15:10

Recebidos os autos
17/07/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 14:27

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/07/2017 09:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2017.
06/07/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 19:54

Recebidos os autos
03/07/2017 19:54

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2017 19:41

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/07/2017 19:41

Juntada de Certidão
29/06/2017 08:26

Juntada de Certidão
19/06/2017 18:00

Recebidos os autos
19/06/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:55

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/06/2017 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2017 03:42

Decorrido prazo de TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/06/2017 23:59:59.
25/05/2017 00:23

Publicado Decisão em 25/05/2017.
24/05/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2017 01:36

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 052 S/A em 22/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 01:36

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 22/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 01:16

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 22/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 00:47

Publicado Decisão em 28/04/2017.
27/04/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2017 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2017 19:04

Recebidos os autos
25/04/2017 19:04

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2017 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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