14/03/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:21

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705845-86.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compromisso (9606) EXEQUENTE: DILLAS ACADEMIA LTDA - ME EXECUTADO: BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 19/10/2017 (id.10420091 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 19/10/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 19/10/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
09/02/2024 17:32

Recebidos os autos
09/02/2024 17:32

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:41

Processo Desarquivado
27/11/2018 14:00

Arquivado Provisoramente
25/11/2018 04:02

Processo Desarquivado
23/11/2018 08:59

Decorrido prazo de DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 08:04

Arquivado Provisoramente
23/11/2018 08:04

Juntada de Certidão
23/11/2018 08:02

Expedição de Certidão.
23/11/2018 08:02

Juntada de Certidão
29/10/2018 05:04

Publicado Decisão em 29/10/2018.
27/10/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 15:21

Recebidos os autos
25/10/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2018 13:25

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:25

Juntada de Certidão
12/09/2018 14:37

Juntada de Certidão
14/11/2017 15:01

Juntada de Certidão
14/11/2017 04:26

Decorrido prazo de DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em 13/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 02:10

Publicado Decisão em 19/10/2017.
18/10/2017 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 10:14

Recebidos os autos
16/10/2017 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2017 18:28

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/10/2017 18:27

Juntada de Certidão
06/10/2017 09:11

Juntada de Certidão
05/10/2017 15:19

Expedição de Certidão.
05/10/2017 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2017 17:42

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2017 15:02

Juntada de Certidão
03/08/2017 07:43

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARROS - NITD - NUCLEO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DIGITAL - ME em 02/08/2017 23:59:59.
24/07/2017 14:04

Recebidos os autos
24/07/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 13:56

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/07/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 04:49

Decorrido prazo de DILLAS ACADEMIA LTDA - ME em 12/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 00:41

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 13:26

Expedição de Mandado.
07/07/2017 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 15:37

Recebidos os autos
06/07/2017 15:37

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 18:19

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2017.
04/07/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 15:58

Recebidos os autos
30/06/2017 15:58

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2017 20:11

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 00:20

Publicado Despacho em 26/06/2017.
23/06/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 08:23

Recebidos os autos
22/06/2017 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 15:10

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/06/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 00:11

Publicado Despacho em 19/06/2017.
16/06/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017 18:24

Recebidos os autos
13/06/2017 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 10:54

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/06/2017 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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