04/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:17

Recebidos os autos
03/09/2025 18:17

Outras decisões
31/08/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:25

Recebidos os autos
06/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:28

Recebidos os autos
10/07/2025 18:28

Outras decisões
20/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0706159-25.2023.8.07.0006 Exequente: MEEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE HERDEIRO: TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA, DANIELE SILVA VIANA, DIEGO ARMANDO SILVA VIANA Executado: INVENTARIADO(A): ANTONIO DE PADUA VIANA TELES HERDEIRO: FILIPE SANTOS VIANA, LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA DESPACHO Intimem-se os herdeiros para manifestação acerca da petição de ID 227382892 e documentos de ID 233261304.

Prazo: 15 dias.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
25/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Recebidos os autos
23/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:20

Recebidos os autos
06/03/2025 14:20

Outras decisões
27/02/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:07

Expedição de Ofício.
14/01/2025 17:49

Recebidos os autos
14/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FILIPE SANTOS VIANA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0706159-25.2023.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE, TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA, DANIELE SILVA VIANA, DIEGO ARMANDO SILVA VIANA Executado: INVENTARIADO(A): ANTONIO DE PADUA VIANA TELES HERDEIRO: FILIPE SANTOS VIANA, LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA DESPACHO Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto ao ofício de ID 207807727.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 13:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:01

Expedição de Ofício.
28/07/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 19:10

Recebidos os autos
28/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:18

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:18

Expedição de Ofício.
03/05/2024 14:13

Recebidos os autos
03/05/2024 14:13

Outras decisões
25/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706159-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE, TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA, DANIELE SILVA VIANA, DIEGO ARMANDO SILVA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE PADUA VIANA TELES HERDEIRO: FILIPE SANTOS VIANA, LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO DE PÁDUA VIANA TELES, ocorrido em 30.12.2022.

Companheira Meeira: Maria do Socorro dos Santos Andrade Herdeiros (filhos): - Daniele Silva Viana, procuração ID 177907665 - Filipe Santos Viana, citação ID 175420927 - Luigi Antonio Santos Viana, citação ID 178400586 - Tuany Aparecida Da Silva Viana, citada ID 178406007, procuração ID 180692361 - Diego Armando Silva Viana, procuração ID 177907666 acervo hereditário: - 50% dos eventuais direitos de 1 (um) imóvel situado no Condomínio Nova Colina II, no conjunto B, casa 35, Sobradinho/DF; - 50% dos eventuais direitos do Título de Sócio Usuário Remido do Nautico Praia Clube, avaliado em R$ 2.500,00 com sede e foro no município de Caldas Novas (GO), Av.

Caminho do Lago, QCH-1, LCH-1, Residencial caminho do lago; - Licença prêmio, no valor de R$ 11.358,31; - Saldo remanescente de Imposto de Renda retido em conta em nome do falecido.

Em impugnação, os herdeiros DANIELE, DIEGO e TUANY alegam haver suspeita de antecipação de herança, em razão da transferência de R$ 10.000,00 para a conta bancária da companheira, poucos dias antes do falecimento.

Postulam ainda a extensão do direito real de habitação aos herdeiros Daniele e Diego.

A inventariante se manifestou em ID 189968892. É o relatório.

DECIDO. 1.

Observo do extrato bancário do falecido juntado aos autos que, em 12.12.2022, poucos dias antes do falecimento, houve uma transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da meeira MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE, devendo tais valores serem conferidos à colação, por expressa disposição legal do art. 544 do Código Civil.

A alegação da meeira de que a transferência se deu por ato unilateral do falecido não afasta o dever de colação, motivo pelo qual a alegação é rejeitada, facultando-se à interessada eventual reconhecimento por via ordinária, em contraditório e com ampla possibilidade probatória, nos termos do art. 641, § 2º, do CPC, de que tais valores não se sujeitam à colação.

Desse modo, tenho que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) transferido em favor da meeira MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE deve ser levada à colação, em especial porque não restou comprovada a manifestação inequívoca e expressa do autor da herança no sentido de subtrair o valor doado da parte disponível de seu patrimônio.

Intimem-se. 2.

As questões relativas ao direito real de habitação serão analisadas por ocasião da sentença. 3.

Oficiem-se aos bancos indicados em ID 186665998 (BCO AGIABANK S.A., CEF, CRB, BANCO SEGURO S.A. e PAGSEGURO INTERNET IP S.A.), requisitando o extrato das contas bancárias do falecido desde a data do óbito até a presente data.

Apresentadas as respostas, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
27/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:44

Recebidos os autos
27/03/2024 09:44

Outras decisões
14/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FILIPE SANTOS VIANA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VIANA TELES em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706159-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ANDRADE, TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA, DANIELE SILVA VIANA, DIEGO ARMANDO SILVA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE PADUA VIANA TELES HERDEIRO: FILIPE SANTOS VIANA, LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO DE PÁDUA VIANA TELES.

Companheira: Maria do Socorro dos Santos Andrade Herdeiros: Daniele Silva Viana (citada ID 175539564), Filipe Santos Viana (citado ID 175420927), Luigi Antônio Santos Viana (citado ID 178400586), Tuany Aparecida da Silva Viana (citada ID 178406007) e Diego Armando Silva Viana (citado ID 175545604).

Acervo hereditário: - 50% dos eventuais direitos de 1 (um) imóvel situado no Condomínio Nova Colina II, no conjunto B, casa 35; - 50% dos eventuais direitos do Título de Sócio Usuário Remido do Nautico Praia Clube, avaliado em R$ 2.500,00 com sede e foro no município de Caldas Novas (GO), Av.

Caminho do Lago, QCH-1, LCH-1, Residencial caminho do lago. - Licença prêmio, no valor de R$ 11.358,31; - Saldo remanescente de Imposto de Renda retido em conta em nome do falecido.

Em ID 175261842, a requerente postulou o reconhecimento da união estável post mortem e a retificação do esboço de partilha para reconhecê-la como detentora do direito de 50% do imóvel arrolado neste inventário.

Impugnação apresentada pela herdeira DANIELE (ID 177907659).

Impugnação apresentada pela herdeira TUANY (ID 180692356). É o relatório.

DECIDO.

Em relação à impugnação apresentada quanto ao valor atribuído aos bens, esta não merece prosperar.

Isso porque a partilha ocorrerá em fração ideal.

Com efeito, tal aspecto apenas seria relevante se houvesse a necessidade de alienação antecipada.

Assim, à míngua dessa circunstância, a avaliação serve apenas para fins tributários.

Desse modo, rejeito em parte as impugnações de ID 177907659 e ID 180692356.

Em anexo, resultado de pesquisa de ativos realizada por meio do SISBAJUD.

Intimem-se.

Intime-se a requerente Maria do Socorro para manifestação quanto à suspeita antecipação de herança (ID 180692356).

Prazo: 15 dias.

Intimem-se os herdeiros para que se manifestem quanto ao pedido de reconhecimento de união estável post mortem formulado em ID 175261842.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
18/02/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:16

Recebidos os autos
17/02/2024 17:16

Outras decisões
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LUIGI ANTONIO SANTOS VIANA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de FILIPE SANTOS VIANA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:03

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:42

Recebidos os autos
19/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
03/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:08

Expedição de Termo.
27/05/2023 10:43

Recebidos os autos
27/05/2023 10:43

Outras decisões
15/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 25/06/2022 09:50

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