20/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:08

Recebidos os autos
16/07/2025 22:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:34

Juntada de Certidão
22/06/2025 21:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:46

Recebidos os autos
08/05/2025 13:46

Outras decisões
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED. RES. CENTRO SUL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:00

Recebidos os autos
15/04/2025 18:00

Outras decisões
14/04/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:21

Recebidos os autos
17/03/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/03/2025 20:25

Recebidos os autos
13/03/2025 20:25

Outras decisões
26/02/2025 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:44

Recebidos os autos
24/02/2025 22:44

Outras decisões
15/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 17:04

Recebidos os autos
31/01/2025 17:03

Outras decisões
19/01/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:03

Recebidos os autos
16/12/2024 19:03

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO BORGES - CPF: *04.***.*93-34 (EXEQUENTE)
12/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED. RES. CENTRO SUL em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:46

Recebidos os autos
04/09/2024 18:46

Deferido o pedido de CARLOS ROBERTO BORGES - CPF: *04.***.*93-34 (REQUERENTE).
03/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED. RES. CENTRO SUL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED. RES. CENTRO SUL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:15

Transitado em Julgado em 18/07/2024
04/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2024 12:12

Recebidos os autos
22/06/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:56

Recebidos os autos
03/06/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/05/2024 19:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:34

Recebidos os autos
27/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702765-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BORGES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED.

RES.

CENTRO SUL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 28/05/2024 15:00 Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702765-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BORGES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED.

RES.

CENTRO SUL DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Obtendo-se novo endereço da parte requerida nesta Circunscrição Judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta Circunscrição Judiciária, façam-se os autos conclusos. Águas Claras, 9 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente
15/02/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 17:30

Desentranhado o documento
15/02/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:30

Recebidos os autos
15/02/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701256-71.2024.8.07.0018

Maria Rodrigues de Lima

Distrito Federal

Advogado: Anna Vitoria Alcantara Feijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0702610-73.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Marcelo Antonio Martins Almeida

Advogado: Mariana Barboza Baeta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0706982-94.2022.8.07.0018

Elson Balduino dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0704171-64.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0703639-56.2023.8.07.0018

Cicero Miguel da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 15:28

Exibir Processo