21/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:37

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/08/2024 12:37

Suspensão Condicional do Processo
26/08/2024 12:55

Juntada de ata
26/08/2024 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:38

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 20:36

Recebidos os autos
02/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/06/2024 17:16

Transitado em Julgado em 21/10/2023
16/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:25

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:21

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:03

Recebidos os autos
10/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:03

Outras decisões
07/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716608-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVANILTON BARBOSA MENDES Inquérito Policial nº: 515/2022 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da manifestação da Defesa no sentido de desistência do recurso em sentido estrito interposto (ID 185014918).

Nesse sentido não se vislumbra prejuízo com a desistência do recurso durante a primeira etapa do Tribunal do Júri, sobretudo por não acarretar trânsito em julgado da condenação.

Assim, tendo em vista o caráter não definitivo da decisão de pronúncia, uma vez que ainda haverá instrução processual perante o plenário, defiro o pedido da Defesa para homologar a desistência do referido recurso. À Secretaria para, nos termos da sentença de pronúncia (ID 174008100), certificar a preclusão e abrir vista sucessiva dos autos ao Ministério Público e à Defesa técnica para a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimento de diligências, de acordo com o artigo 422 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
15/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:42

Recebidos os autos
15/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:06

Recebidos os autos
09/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
21/10/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 07:32

Recebidos os autos
05/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:32

Proferida Sentença de Impronúncia
05/10/2023 07:32

Proferida Sentença de Pronúncia
28/07/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:08

Expedição de Mandado.
03/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/04/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:42

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:13

Recebidos os autos
28/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada e proibição de ausentar da Comarca
28/04/2023 17:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/04/2023 17:13

Revogada a Prisão
28/04/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
28/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:05

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/04/2023 20:03

Outras decisões
24/04/2023 20:02

Juntada de Certidão
24/04/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 18:38

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:35

Expedição de Mandado.
25/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 17:28

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:20

Expedição de Mandado.
11/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:36

Expedição de Ofício.
10/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/02/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:00

Recebidos os autos
24/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/02/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/01/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:03

Recebidos os autos
22/12/2022 18:03

Mantida a prisão preventida
22/12/2022 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/10/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:00

Recebidos os autos
04/10/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/09/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
21/09/2022 11:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/09/2022 08:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/09/2022 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2022 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/09/2022 12:10

Homologada a Prisão em Flagrante
20/09/2022 10:47

Juntada de gravação de audiência
20/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 21:12

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/09/2022 10:17

Juntada de laudo
19/09/2022 06:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2022 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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