18/02/2025 10:56

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706374-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP EXECUTADO: REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC/2015, por meio do SERASAJUD.

Em relação ao pedido de expedição de certidão, defiro o referido pleito, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário” e “para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão”.

Assim, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, §1º do CPC.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente (ID 208855580).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/10/2024 17:21

Recebidos os autos
01/10/2024 17:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/10/2024 17:21

Outras decisões
20/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:47

Recebidos os autos
28/08/2024 17:47

Determinado o arquivamento
28/08/2024 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706374-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP EXECUTADO: REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, a inexequibilidade, em razão da incerteza do valor requerido pela parte exequente (ID 189857733).

A parte exequente apresentou manifestação refutando os argumentos do executado (ID 196406598).

Ademais, requereu a busca de bens em nome da esposa do executado, Luana Lima Freitas Ferreira.

A parte executada pleiteou a rejeição do pedido da parte exequente (ID 197995614).

Decido.

Na espécie, as partes firmaram acordo, o qual foi homologado por sentença (ID 158069967), restando pactuado que o executado pagaria ao exequente o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em dez parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vencimento inicial em 10/05/2023 e término em 10/02/2024.

Entretanto, o executado deixou de efetuar o pagamento do acordo.

Em que pese as alegações da parte executada, essa não merece acolhimento, porquanto cumpria ao executado apontar o valor que entende correto, bem como acostar ao feito os comprovantes de pagamentos das parcelas do acordo efetivamente pagas, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.

Ademais, o executado não apresentou demonstrativo discriminado do seu cálculo (art. 525, § 5º, CPC).

Por esses fundamentos, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada.

Quanto ao pedido de pesquisa de bens em nome da esposa do executado, indefiro-o, pois essa não integrou a relação jurídica processual originária (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021.) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/06/2024 08:52

Recebidos os autos
20/06/2024 08:52

Outras decisões
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706374-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP EXECUTADO: REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que certifique a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no ID 189857733.

Sendo tempestiva a impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para manifestação sobre as pesquisas de bens realizadas nos sistema disponíveis ao Juízo.

Consigno que a pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Realizada a consulta INFOJUD, foram obtidas as últimas Declarações de Rendimentos do devedor.

Seguem minutas dos sistemas.

Prossiga-se nos termos da decisão inaugural (ID 177499063).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/03/2024 16:49

Recebidos os autos
21/03/2024 16:49

Outras decisões
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706374-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP EXECUTADO: REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis seu prazo, que se encerrou em 26/01/2024, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença.

Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário.

Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 16:47:40.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
16/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:35

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 14:34

Recebidos os autos
08/11/2023 14:34

Deferido o pedido de IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (AUTOR).
22/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 17:51

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
10/05/2023 08:16

Recebidos os autos
10/05/2023 08:16

Homologada a Transação
04/05/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:53

Recebidos os autos
30/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:18

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 21:37

Recebidos os autos
12/02/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/12/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 09:46

Recebidos os autos
07/10/2022 09:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:21

Recebidos os autos
23/05/2022 18:21

Expedido alvará de levantamento
04/05/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/05/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 04:05

Processo Desarquivado
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:14

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:02

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:17

Recebidos os autos
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/09/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
02/09/2021 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:17

Recebidos os autos
30/03/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/03/2021 20:11

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:14

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 18/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 19:11

Juntada de Petição de apelação
26/02/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 15:21

Expedição de Mandado.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Publicado Sentença em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:02

Recebidos os autos
22/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:02

Julgado procedente o pedido
11/01/2021 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2021 15:03

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
27/11/2020 19:46

Recebidos os autos
27/11/2020 19:46

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2020 22:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 10:52

Recebidos os autos
08/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2020 11:33

Juntada de Petição de réplica
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:11

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:13

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:28

Recebidos os autos
28/07/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2020 18:34

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 22:23

Recebidos os autos
14/05/2020 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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