15/07/2024 14:02

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RENAN NINO SILVA DIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MUSA MORENA SILVA DIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA DIAS em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de CONCEICAO DA SILVA DIAS - CPF: *45.***.*18-87 (EMBARGANTE), D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (EMBARGANTE), D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/00
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 20:46

Recebidos os autos
15/04/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:35

Recebidos os autos
21/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/02/2024 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

INVENTÁRIO.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD.

DESNECESSIDADE.

TEMA 1.074 STJ.

PAGAMENTO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO.

COMPROVAÇÃO.

ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

No inventário, a homologação da partilha e a expedição de formal de partilha não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis.

A comprovação que se exige, conforme a tese fixada no Tema 1.074 STJ é a comprovação do pagamento dos tributos relativos aos "bens do espólio".

Por "bens do espólio" se compreendem aqueles que são relacionados e são objeto de partilha. 2.

A comprovação do pagamento dos tributos incidentes aos bens inventariados dá-se antes da prolação da sentença. 3.

Recurso desprovido.
15/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:55

Recebidos os autos
08/12/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 12:23

Recebidos os autos
01/12/2023 09:19

Juntada de Petição de comprovante
17/11/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MUSA MORENA SILVA DIAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA DIAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RENAN NINO SILVA DIAS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 14:28

Recebidos os autos
04/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/10/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:12

Recebidos os autos
15/09/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUSA MORENA SILVA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de RENAN NINO SILVA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:29

Recebidos os autos
18/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:48

Recebidos os autos
29/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2023 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2023 11:02

Recebidos os autos
28/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
28/04/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA DIAS em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:59

Recebidos os autos
31/03/2023 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2023 19:59

Recebidos os autos
31/03/2023 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2023 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2023 15:21

Recebidos os autos
31/03/2023 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2023 12:45

Recebidos os autos
31/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 14:57

Recebidos os autos
23/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:28

Recebidos os autos
20/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
20/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:06

Recebidos os autos
16/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:06

Recebidos os autos
16/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:06

não conhecimento
14/03/2023 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2023 17:52

Recebidos os autos
14/03/2023 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2023 13:12

Recebidos os autos
14/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/02/2023 17:05

Juntada de Petição de agravo interno
06/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:06

Recebidos os autos
30/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:06

Recebidos os autos
30/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:06

não conhecimento
23/01/2023 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2023 13:58

Recebidos os autos
23/01/2023 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2023 13:57

Recebidos os autos
23/01/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2023 09:38

Recebidos os autos
23/01/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2023 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:38

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:38

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/11/2022 14:31

Recebidos os autos
03/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:37

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2022 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:34

Conhecido o recurso de CONCEICAO DA SILVA DIAS - CPF: *45.***.*18-87 (EMBARGANTE), D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS (EMBARGANTE), MUSA MORE
05/10/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 11:23

Recebidos os autos
29/08/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2022 18:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2022 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:52

Conhecido o recurso de CONCEICAO DA SILVA DIAS - CPF: *45.***.*18-87 (EMBARGANTE), D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS (EMBARGANTE), MUSA MORE
09/08/2022 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 10:27

Recebidos os autos
06/06/2022 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2022 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:00

Juntada de ato ordinatório
24/05/2022 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/05/2022 16:53

Juntada de Petição de agravo interno
16/05/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:09

Conhecido o recurso de CONCEICAO DA SILVA DIAS - CPF: *45.***.*18-87 (EMBARGANTE), D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE AMILAR RODRIGUES DIAS (EMBARGANTE), ESPÓLIO DE CONCEICAO DA SILVA DIAS (EMBARGANTE), MUSA MORE
28/04/2022 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 22:13

Recebidos os autos
16/03/2022 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2022 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/03/2022 01:22

Recebidos os autos
16/03/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 22:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/03/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2022 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:00

Recebidos os autos
15/02/2022 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
15/02/2022 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2022 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2022 14:15

Recebidos os autos
15/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 13:46

Recebidos os autos
10/12/2021 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2021 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/11/2021 18:57

Recebidos os autos
26/11/2021 18:57

Processo Reativado
23/08/2021 15:57

Baixa Definitiva
23/08/2021 15:56

Expedição de TST.
23/08/2021 15:56

Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS em 20/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2021.
28/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 23:02

Recebidos os autos
22/07/2021 11:45

Conhecido o recurso de D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - CPF: *91.***.*80-25 (APELANTE) e não-provido
21/07/2021 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 00:26

Recebidos os autos
21/06/2021 23:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2021 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2021 16:58

Recebidos os autos
15/04/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/04/2021 16:16

Recebidos os autos
14/04/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Suellen Cristina Lima Nascimento

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Advogado: Felipe Renan Sousa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 11:01

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