28/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 em 25/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Edital em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 18:06

Expedição de Edital.
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos
07/03/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 19:36

Recebidos os autos
30/01/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703795-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Devidamente citada (ID 211116176), a parte ré não se manifestou no prazo legal, razão pela qual decreto a sua REVELIA, com fulcro no art. 344 do CPC.

Os prazos contra o réu revel fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703795-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 de ID. 197425672, retornou sem o devido cumprimento.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 200605337), bem como para dar andamento ao feito.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 22:35

Expedição de Certidão.
18/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
10/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703795-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte autora como depositária do documento original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o documento diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o documento original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 . * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/04/2024 18:40

Recebidos os autos
05/04/2024 18:40

Recebida a emenda à inicial
05/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703795-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 DECISÃO Segundo disposição do art. 700 do Código de Processo Civil, a admissibilidade da demanda monitória está condicionada à existência de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a verossimilhança da existência do direito de crédito alegado, cabendo ao juiz a análise e a valoração da prova demonstrativa da dívida, não sendo possível definir, a priori, qual é a prova literal exigida pelo “caput” do art. 700 do Código de ritos, justamente porque tudo dependerá do caso concreto, mais especificamente da carga de convencimento que a prova apresentar, bastando que seja hábil a convencer o julgador da pertinência da dívida.

Dessa forma, entende-se por prova escrita o documento capaz de embasar o convencimento do Juiz em relação à existência do direito vindicado pelo credor, que não constitua título com eficácia executiva e se amolde, quanto à sua finalidade.

Com isso, deverá a parte autora anexar o comprovante de entrega das mercadorias, uma vez que os documentos de ID's 185994515 e 189588207, não apontam qualquer assinatura no respectivo canhoto.

Se o caso, anexe documento que comprove a entrega.

Prazo de 10 dias úteis. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
14/03/2024 14:18

Recebidos os autos
14/03/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703795-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: MIKAEL ALVES DE ASSIS *04.***.*99-00 DECISÃO Trata-se de ação monitória Deverá a parte autora anexar o comprovante de entrega das mercadorias, uma vez que o documento de iD 185994515 não aponta qualquer assinatura no respectivo canhoto.

Ainda, segundo a certidão processual: "não foi juntada o comprovante de recolhimento devidamente autenticado".

Emende-se.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
09/02/2024 18:57

Recebidos os autos
09/02/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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