TJDFT - 0703705-92.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:35
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA PINTO DE SAMPAIO ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
DIALETICIDADE.
RECURSO CONHECIDO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONTA PASEP.
ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO DE DEZ ANOS.
TERMO INICIAL.
SAQUE DA CONTA INDIVIDUAL DO PASEP.
I.
Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões são aptas a descortinar o inconformismo do apelante e a pretensão revisional deduzida.
II.
A prescrição para o exercício de pretensão indenizatória fundada em administração lesiva da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL começa a correr do saque integral realizado pelo titular em decorrência da aposentadoria.
III.
Apelação desprovida. -
16/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 23:34
Conhecido o recurso de MARIA PINTO DE SAMPAIO ARAUJO - CPF: *56.***.*86-34 (APELANTE) e não-provido
-
18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/11/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 02:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 16:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
-
18/11/2020 02:16
Publicado Decisão em 18/11/2020.
-
17/11/2020 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
13/11/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 12:26
Recebidos os autos
-
13/11/2020 12:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 16)
-
27/10/2020 17:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
16/10/2020 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
16/10/2020 00:21
Recebidos os autos
-
16/10/2020 00:07
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
31/08/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 15:45
Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
24/08/2020 16:15
Recebidos os autos
-
26/06/2020 10:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
24/06/2020 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
24/06/2020 15:50
Recebidos os autos
-
24/06/2020 15:50
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
19/06/2020 13:21
Recebidos os autos
-
19/06/2020 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701114-60.2020.8.07.0001
Mauricio Pena
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2020 17:25
Processo nº 0708101-13.2023.8.07.0000
Pedro Bryan Tonely Alves
Marcelo de Souza Naves
Advogado: Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2023 12:06
Processo nº 0708678-86.2022.8.07.0012
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Darlan Rodrigues da Silva
Advogado: Elisandro Cardoso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/11/2022 22:54
Processo nº 0703691-02.2020.8.07.0004
Margarida Maria Pinheiro
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2020 16:14
Processo nº 0703691-02.2020.8.07.0004
Margarida Maria Pinheiro
Banco do Brasil S/A
Advogado: Lilia de Sousa Ledo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/05/2020 11:47