18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:02

Recebidos os autos
15/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2025 09:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/06/2025 16:34

Juntada de Petição de agravo
28/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:31

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 11:36

Recebidos os autos
22/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 20:13

Recebidos os autos
13/05/2025 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:16

Recebidos os autos
13/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:07

Recebidos os autos
30/04/2025 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 19:07

Recebidos os autos
30/04/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025 19:07

Não conhecido o recurso de Recurso especial de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE)
28/04/2025 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:27

Recebidos os autos
28/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO - CPF: *89.***.*16-15 (RECORRIDO) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2025 15:26

Recebidos os autos
06/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO - CPF: *89.***.*16-15 (AGRAVADO) em 27/02/2025.
27/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/12/2024 00:24

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 17:19

Recebidos os autos
09/04/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LEITAO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 16:56

Recebidos os autos
29/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 23:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/02/2024 23:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO EMPRESARIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ENCERRAMENTO.

CRÉDITO CONCURSAL NÃO HABILITADO.

SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

ATOS DE CONSTRIÇÃO.

CONTROLE DO JUÍZO ESPECIALIZADO.

I.

Crédito cujo fato gerador precede o pedido de recuperação judicial está sujeito aos seus efeitos, na esteira do que dispõe o artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005.

II.

A novação operada pelo plano de recuperação judicial abrange todos os créditos concursais, inclusive aqueles que não foram habilitados, consoante a inteligência dos artigos 49, caput, e 59, caput, da Lei 11.101/2005.

III.

A satisfação do crédito concursal que não foi habilitado e constitui objeto de cumprimento de sentença autônomo deve observar as condições previstas no plano de recuperação homologado, independentemente do encerramento da recuperação judicial.

IV.

A despeito do encerramento formal da recuperação judicial, subsiste a competência do juízo respectivo para o controle dos atos de constrição, sob pena de comprometimento do plano de recuperação, presente o disposto nos artigos 10, § 9º, 61 e 63 da Lei 11.101/2005.

V.

Agravo de Instrumento parcialmente provido.
04/12/2023 13:57

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2023 20:34

Recebidos os autos
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2022 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 16:26

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:37

Recebidos os autos
06/05/2022 14:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/05/2022 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/04/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/04/2022 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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