07/03/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:35

Recebidos os autos
06/03/2024 11:35

Outras Decisões
23/02/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/02/2024 20:00

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.

REQUISITO CONFIGURADO.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Efeito suspensivo à apelação.

Nos termos do art. 1.012, §4º, do CPC, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação pressupõe a probabilidade de provimento do recurso ou o risco de dano grave e de difícil reparação. 2 – Probabilidade de provimento do recurso.

Ante a probabilidade de provimento do recurso de apelação, mantem-se a decisão em que lhe foi atribuído efeito suspensivo. 3 – Agravo Interno conhecido e desprovido.
17/02/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:47

Conhecido o recurso de RAICCE CHAVES BARRETO DE SOUZA - CPF: *16.***.*49-93 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 13:26

Recebidos os autos
01/12/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/12/2023 18:12

Classe Processual alterada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/12/2023 11:21

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:17

Recebidos os autos
20/11/2023 15:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/11/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/11/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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