27/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:20

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

FUNGIBILIDADE.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

PROVA PERICIAL.

PROAGRO.

ABATIMENTOS DA LEI N. 8.088/1990.

ADEQUAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Há dúvida objetiva razoável a respeito do recurso cabível, uma vez que o art. 1.015, parágrafo único, do CPC prevê que cabe agravo de instrumento contra Decisão proferida na fase de liquidação de sentença.

Agravo de instrumento recebido como apelação. 2.

Na liquidação de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1) deve ser considerado no cálculo apenas o real prejuízo do mutuário, abatidas eventuais anistias, isenções, securitizações e demais formas de remissões das dívidas, ainda que ocorridas posteriormente. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:28

Conhecido o recurso de ERNESTO FERRARI - CPF: *21.***.*17-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 12:41

Recebidos os autos
26/10/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:25

Recebidos os autos
03/10/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/09/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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