23/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:27

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:07

Recebidos os autos
07/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:19

Recebidos os autos
11/06/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Contador Judicial.

Nos termos da decisão retro, intimem-se os executados, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 1.630,40 (um mil e seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de inclusão da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), além de correção e juros de 1% ao mês.

Deverá o executado anexar ao processo o comprovante de pagamento dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.

Transcorrido o prazo sem depósito, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito com a multa de 10% do art. 523, §1º, CPC.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 18:14:44.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
19/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:30

Recebidos os autos
08/05/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:25

Recebidos os autos
05/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 13:12:08.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 18:15

Recebidos os autos
31/01/2025 18:15

Deferido o pedido de ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES - CPF: *38.***.*01-20 (AUTOR).
30/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
09/01/2025 18:51

Recebidos os autos
09/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/12/2024 15:06

Processo Desarquivado
10/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:39

Recebidos os autos
11/11/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES REU: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Trata-se de processo de conhecimento submetido ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95.

Por meio do despacho de id. 198200337 foi determinada a intimação da parte autora para esclarecer se houve estorno nas faturas seguintes do seu cartão.

Confirmado o estorno das compras contestadas na fatura com vencimento no dia 08/04/2024, conforme resta demonstrado pelo documento anexado sob id. 200002473.

Pois bem.

Não obstante as declarações do autor, certo é que há compras parceladas em seu cartão de crédito, bem como descontos por compras "recorrentes", certo que tais débitos estão sendo compensados pelo crédito do estorno realizado pela parte requerida.

Registro que na fatura com vencimento em 08/06/2024 ainda se verifica um crédito em favor do autor de R$ 8.577,30, para descontos nas faturas futuras, consoante se verifica no documento de id. 200002475.

Nesse contexto, determino, novamente, a intimação do autor para anexar aos autos as faturas do cartão com vencimento nos meses de julho e agosto de 2024, a fim de se apurar eventual valor remanescente a ser restituído, no prazo de 5 dias.

Feito, vista aos requeridos para manifestações.

Após, conclusos para sentença.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/08/2024 13:23

Recebidos os autos
22/08/2024 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:55

Recebidos os autos
05/06/2024 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/03/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2024 02:25

Recebidos os autos
17/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES REU: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à petição de id. 188936967 no prazo de 02 (dois) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 12:39:58.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
06/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES REU: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO O art. 300 do NCPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso posto, verifico que a restituição da quantia de R$ 17.475, 71, não se mostra possível em sede de liminar, pois necessária efetiva dilação probatória para avaliar a lisura ou não das transações questionadas e eventuais consequências.

Dito isso, o documento de id. 187377534 demonstra que a fatura do cartão de crédito estava cadastrada para pagamento através de débito automático, o que ocorreu em 08 de janeiro de 2023, desconsiderando o pagamento parcial realizado em 03 de janeiro de 2023.

Dessa forma, embora não seja possível, sem cognição plena determinar a restituição do valor de R$ 17.475,71, é recomendável o deferimento da medida liminar, ainda que parcialmente, para restituição do montante de R$ 4.805,83 que excede o valor total da fatura.

Não vislumbro eventual perigo de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar aos requeridos que restituam ao autor, no prazo de 2 dias, a importância de R$ 4.805,83 (quatro mil e oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos), mediante crédito em sua conta corrente, sob pena de multa equivalente ao dobro, sem prejuízo de adoção de outras medidas para garantir o resultado efetivo buscado.

Cite-se e intimem-se com urgência.

Tendo em vista a natureza da demanda os valores debitados e demais circunstâncias narradas pelo autor, determino à secretaria a antecipação da audiência de conciliação para data próxima, caso possível.

Feito, intimem-se para ciência da nova data.

Atente-se o autor para o necessário pagamento dos valores incontroverso nas faturas vindouras, sob pena de eventualmente afastar a competência deste Juízo para julgamento do mérito P.R.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Recebidos os autos
28/02/2024 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702871-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABRAO RICARDO PEREIRA GONCALVES REU: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se o autor para, caso repute necessário, apresentar pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação da inicial, e todas as faturas de seus cartões de crédito com registro de compras supostamente fraudulentas, devidamente identificadas, e com comprovantes de pagamento.

Deverá, anexar aos autos, também, as novas faturas, ainda que sem lançamentos que entenda indevidos.

Prazo de 5 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/02/2024 13:21

Recebidos os autos
15/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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