02/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704233-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES, MARIA IRANI BATISTA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório da decisão de ID 217251475.

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 ajuizou em 12/9/2019, ação de execução (taxas condominiais) contra NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES, partes qualificadas nos autos.

O executado NELIO compareceu aos autos no ID 94959332, fl. 132, pugnando pela justiça gratuita.

Indicou como endereço a QNM 23, Conj.

B, casa 25, Ceilândia, CEP 72.215-232.

A executada MARIA foi citada no ID 96860151, fl. 145, no endereço QNM 23, Conj.

B, casa 25, Ceilândia, CEP 72.215-232.

Deferida a gratuidade de justiça ao executado NÉLIO no ID 105242531, FL. 164.

Penhora infrutífera no SISBAJUD, ID 111516333, FL. 171.

Pesquisa de bens positiva no ID 111516333 - Pág. 8, fls. 178.

Acrescento que no ID 124300955, fls. 200/201, foi indeferida a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da lide, sendo deferida a penhora do veículo GM/Blazer, cor Azul, placa JGI7644, ano 2003/2004 (ID 111516333, fl. 178).

Anotação de restrição perante o RENAJUD no ID 137125424, fl. 202.

Na decisão de ID 151093847, fls. 232/233, foi desconstituída a penhora do veículo GM/Blazer, cor Azul, placa JGI7644, pois comprovada sua tradição à terceiro antes da propositura da ação.

Retirada da restrição do RENAJUD do veículo (ID 152968573, fl. 233).

Foi realizada nova tentativa de penhora pelo SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 154049829, fls. 236/251).

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 156901932, fls. 245/250).

Pugna o credor pela penhora do imóvel dos devedores (ID 150539023, fl. 254/256).

Juntou certidão de ônus atualizada (ID 160060177, fls. 259/261).

Na decisão de ID 161589407 foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel Qc 03 Conjunto 08, lote 01, Bloco C, Apartamento 104 – Condomínio Parque do Riacho 14, Riacho Fundo II, CEP 71.882- 108, matrícula 85.144.

Termo de Penhora, ID 187191070, fl. 263.

No ID 205357318, os executados foram reputados intimados acerca da penhora e o exequente foi intimado para juntar certidão de matrícula com averbação de penhora e indicar meios para satisfação de seu crédito.

No ID 209653909 o exequente informou que teve ciência, no processo de n. 0739208-72.2023.8.07.0001 e nº 0003859-45.2016.8.07.0017, que o imóvel não pertence mais aos executados, uma vez que foi objeto de compra e venda, apesar de a tradição não ter sido formalizada em cartório.

Ponderando que se trata de obrigação propter rem, o exequente pugna pela inclusão da atual proprietária no polo passivo da lide (MARIA IRANI BATISTA DE BRITO, brasileira, solteira, esteticista, inscrita no CPF sob nº *00.***.*35-32, portador da Cédula de Identidade nº 2.306.185 SSP-DF, residente e domiciliada à QC 03, Conjunto 08, Lote 01, Bloco “C” Apartamento 104, Riacho Fundo II - DF, Cep: 71882-108, Telefone: 61 99210-4983), bem como sua intimação para pagamento do débito exequendo.

Na decisão de ID 217251475 foi deferido o pedido do exequente para incluir MARIA IRANI BATISTA DE BRITO no polo passivo da lide.

Foi determinado ao exequente que juntasse planilha atualizada do débito e que esclarecesse se pretende a desistência da ação em relação à NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES.

Foi também determinado que juntasse certidão de matrícula com a averbação da penhora.

Foi determinada a citação de MARIA IRANI para o pagamento do débito.

MARIA IRANI BATISTA DE BRITO foi citada, conforme certidão de ID 225577113, todavia, não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos à execução.

Na petição de ID 234630796 o exequente requer pesquisa de ativos financeiros da executada Maria Irani, via sistema SISBAJUD.

Juntou planilha com o débito de R$ 2.324,83.

Decido Torno sem efeito a determinação contida na decisão de ID 217251475, para apresentar nos autos certidão de matrícula do imóvel com a averbação da penhora, ante a notícia de que os direitos aquisitivos do imóvel foram transferidos para terceiro.

Fica o exequente intimado para juntar aos autos a certidão de ônus que comprova a baixa da penhora, conforme noticiado na petição de ID 227109242, bem como esclareça se os executados NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES devem permanecer no polo passivo da demanda, como determinado na decisão de ID 217251475.

Prazo: 15 dias.

Após, será apreciado o pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
28/08/2025 19:37

Recebidos os autos
28/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:37

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
15/05/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA IRANI BATISTA DE BRITO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:58

Recebidos os autos
14/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
09/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:03

Recebidos os autos
31/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:03

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2024 17:42

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:26

Expedição de Termo.
20/02/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704233-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover.

Cumpra-se a Decisão de ID 161589407.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/02/2024 18:31

Recebidos os autos
09/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
13/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 11:43

Recebidos os autos
20/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:43

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
29/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/04/2023 17:16

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2023 15:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/03/2023 16:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:28

Recebidos os autos
17/03/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:39

Recebidos os autos
14/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:39

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
20/07/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 16:42

Recebidos os autos
18/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2022 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:19

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/11/2021 16:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2021 19:08

Recebidos os autos
04/11/2021 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/09/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:38

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:09

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:09

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:49

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
18/06/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:17

Expedição de Certidão.
01/06/2021 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2021 13:36

Expedição de Mandado.
01/04/2021 13:32

Expedição de Mandado.
01/04/2021 13:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/11/2020 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 07:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2020 16:33

Expedição de Mandado.
10/07/2020 16:31

Expedição de Mandado.
09/07/2020 21:42

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:50

Recebidos os autos
30/04/2020 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2020 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/04/2020 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2020 19:52

Recebidos os autos
03/04/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 19:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/02/2020 15:29

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:05

Recebidos os autos
28/11/2019 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/11/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:25

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:10

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:10

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
05/11/2019 14:02

Audiência Conciliação realizada - 05/11/2019 13:30
05/11/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
03/11/2019 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2019 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 05:00

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/10/2019 17:05

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:05

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:04

Audiência conciliação designada - 05/11/2019 13:30
04/10/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
19/09/2019 16:02

Recebidos os autos
19/09/2019 16:02

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/09/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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