14/06/2024 12:05

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:02

Transitado em Julgado em 14/06/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Recebidos os autos
22/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:48

Recebidos os autos
22/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:48

Negado seguimento ao recurso
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 14:01

Recebidos os autos
17/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
17/04/2024 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/04/2024 16:30

Recebidos os autos
15/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:27

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 16:30

Recebidos os autos
13/11/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
13/11/2023 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:20

Recebidos os autos
13/11/2023 13:20

Declarada incompetência
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/09/2023 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:36

Recebidos os autos
27/09/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
18/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:37

Recebidos os autos
15/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
15/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 23:07

Recebidos os autos
11/09/2023 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2023 23:07

Recebidos os autos
11/09/2023 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:01

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2023 19:18

Recebidos os autos
23/08/2023 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2023 17:18

Recebidos os autos
23/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/08/2023 12:19

Recebidos os autos
03/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2023 10:34

Recebidos os autos
17/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2023 07:58

Recebidos os autos
03/07/2023 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2023 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 08/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:09

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:34

Recebidos os autos
25/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:34

Recebidos os autos
25/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
24/08/2022 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 15:38

Recebidos os autos
24/08/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2022 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:59

Juntada de Petição de comprovante
21/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/07/2022 14:07

Recebidos os autos
19/07/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 20/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.
30/05/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:50

Conhecido o recurso de FABRICIO LINO MARTINS - CPF: *57.***.*30-97 (EMBARGANTE) e não-provido
26/05/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2022 21:06

Recebidos os autos
27/04/2022 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/04/2022 15:59

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES - CPF: *80.***.*72-80 (EMBARGADO), AYLTON GOMES MARTINS - CPF: *04.***.*27-49 (EMBARGADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO), ELISABETE FERNANDES FONTELES - CPF: *57.***.*16-91 (EMBARGADO),
25/04/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 07/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:34

Expedição de Mandado.
01/04/2022 19:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 20:26

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ELISABETE FERNANDES FONTELES em 22/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 19:16

Expedição de Mandado.
09/03/2022 19:15

Expedição de Mandado.
09/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:04

Recebidos os autos
07/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/03/2022 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/03/2022 18:03

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 14:20

Publicado Ementa em 07/02/2022.
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:07

Recebidos os autos
02/02/2022 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021 11:21

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 09:38

Recebidos os autos
16/11/2021 08:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:28

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:55

Recebidos os autos
29/09/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/09/2021 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/09/2021 16:09

Recebidos os autos
15/09/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/09/2021 20:09

Recebidos os autos
14/09/2021 20:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
14/09/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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