05/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:57

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708788-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS EXECUTADO: MARLON ANTONIO SANTANA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito.

A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, MARLON ANTONIO SANTANA - CPF: *44.***.*32-87 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.
15/02/2024 13:08

Recebidos os autos
15/02/2024 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/02/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 17:08

Recebidos os autos
30/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 06:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/01/2024 06:01

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*93-53 (EXEQUENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:19

Recebidos os autos
09/10/2023 14:19

Outras decisões
09/10/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/09/2023 13:51

Recebidos os autos
05/09/2023 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/09/2023 19:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:52

Recebidos os autos
04/09/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 16:46

Decorrido prazo de MARLON ANTONIO SANTANA - CPF: *44.***.*32-87 (EXECUTADO) em 21/08/2023.
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de MARLON ANTONIO SANTANA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 13:57

Recebidos os autos
30/05/2023 13:57

Outras decisões
30/05/2023 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/05/2023 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
30/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
29/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 18:27

Transitado em Julgado em 06/02/2023
15/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/02/2023 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de MARLON ANTONIO SANTANA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:55

Recebidos os autos
09/01/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:00

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 17/11/2022.
19/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 22:06

Recebidos os autos
11/11/2022 22:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2022 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/10/2022 11:57

Recebidos os autos
24/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/10/2022 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/10/2022 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 00:11

Recebidos os autos
20/10/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:32

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:54

Recebidos os autos
21/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:43

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2022 16:56

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 16:56

Juntada de documento de comprovação
15/08/2022 17:32

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 12:33

Recebidos os autos
08/08/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:13

Recebidos os autos
08/07/2022 17:13

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/07/2022 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 14:20

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2022 09:50

Recebidos os autos
07/07/2022 09:50

Declarada incompetência
06/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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