03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0700975-89.2022.8.07.0017 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEDA DE SOUSA COSTA APELADO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Noticiada a afetação, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, do REsp 2092190/SP (Tema 1.264/STJ) ao rito do julgamento do recurso especial repetitivo (para a delimitação da controvérsia ligada a definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos), impõe-se a imediata suspensão do processo, em obediência à decisão proferida no respectivo acórdão de afetação.

Com efeito, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final daquele recurso paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:58:54.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
30/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:07

Recebidos os autos
29/08/2024 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
19/06/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/06/2024 09:18

Recebidos os autos
19/06/2024 09:18

Processo Reativado
19/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700975-89.2022.8.07.0017 Número do processo na origem: 0700975-89.2022.8.07.0017 APELANTE: CLARO S.A.

APELADO: LEDA DE SOUSA COSTA DESPACHO Retornem os autos à primeira instância, para apreciação dos embargos de declaração opostos em face da sentença.

Intimem-se.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
15/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:24

Recebidos os autos
08/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/01/2024 14:54

Recebidos os autos
09/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/12/2023 16:02

Recebidos os autos
28/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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