13/03/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:13

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ANALICE PEREIRA NIEMEYER em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0748733-81.2023.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 175929610 dos autos originários n. 0740678-41.2023.8.07.0001), proferida em embargos de terceiro, que indeferiu a tutela de urgência objetivando a suspensão da penhora incidente sobre os créditos de aluguéis do imóvel designado por Loja 10, Térreo, Bloco A, Quadra 109, Setor Comercial Norte, Brasília, matriculado sob o número 41123 no 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Brasília.

Indeferida a tutela provisória recursal (id. 53518112), a agravante interpõe agravo interno (id. 53840791), reafirmando as razões para a concessão da liminar.

Todavia, conforme decisão anexada no id. 54228125, o juízo originário proferiu nova decisão em 01/12/2023, deferindo a liminar e determinando a suspensão da penhora que recaiu sobre os frutos (aluguéis) do imóvel.

Diante do novel contexto processual, resta superada a questão anterior trazida no agravo, estando prejudicado o recurso, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC: “Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.” Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento e do agravo interno por estarem prejudicados, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Brasília – DF, 14 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
15/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/02/2024 19:52

Recebidos os autos
14/02/2024 19:52

Prejudicado o recurso
25/01/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/01/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANALICE PEREIRA NIEMEYER em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 16:25

Recebidos os autos
06/12/2023 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
01/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:16

Juntada de ato ordinatório
27/11/2023 18:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2023 10:40

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:54

Recebidos os autos
20/11/2023 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/11/2023 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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