TJDFT - 0006584-58.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*20-87

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 02/09/2025 20:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2025 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO (art. 203, §4º, CPC) De ordem, intime-se o Credor para se manifestar sobre o agravo interno interposto pelo Distrito Federal em id 68645722.

    Brasília, 08 de agosto de 2025.

    Patrícia Timo Brito Matrícula 312652 Assessora do Desembargador Cruz Macedo

  • 08/08/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 13:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 18/02/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:43

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/02/2025 02:15

    Publicado Certidão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.

  • 05/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/02/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Despacho em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 26/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.

  • 26/09/2024 07:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/09/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:15

    Publicado Despacho em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 00:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 00:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 22/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 02:15

    Publicado Certidão em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 03/04/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.

  • 01/04/2024 08:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/04/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 02:19

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 19/02/2024 14:37

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 19/02/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

  • 19/02/2024 10:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 00:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/01/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/01/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/12/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 12:49

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:05

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 23:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 15/10/2022 23:31

    Recurso especial admitido

  • 13/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2022 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 06:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 06:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 20:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/09/2022 20:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Ementa em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:01

    Conhecido o recurso de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*20-87 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 18/08/2022 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2022 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2022 13:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 19:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 23/11/2021 05:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/11/2021 14:36

    Conclusos para Relator(a)

  • 11/11/2021 14:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 10/11/2021.

  • 11/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 18:01

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/10/2021 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2021 02:22

    Publicado Ementa em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:41

    Conhecido o recurso de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*20-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/10/2021 12:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:50

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 20:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 18/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:50

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/04/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/04/2021 19:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 08/04/2021 18:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/04/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 30/03/2021 19:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/03/2021 18:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/03/2021.

  • 27/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:16

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 23:13

    Indefiro

  • 08/03/2021 20:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 08/03/2021 18:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 08/03/2021 18:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 13:18

    Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 03/02/2021 19:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 02/02/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:47

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/12/2019 17:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2019.

  • 17/12/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 16:38

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*20-87 (EXEQUENTE) em 11/10/2019.

  • 04/11/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 03:16

    Decorrido prazo de LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 02:20

    Publicado Certidão em 20/09/2019.

  • 20/09/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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