19/11/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024
23/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:38

Recebidos os autos
13/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Decisão com força de ofício Liberem-se os valores depositados, ID 200910886 (R$ 94,96), em favor da parte credora, por meio de ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica; dados bancários na petição de ID 208157768.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 12:43

Recebidos os autos
26/08/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a informar a conta bancária para a qual deverá ser transferido o valor determinado em Sentença.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2024 às 14:31:52 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
19/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

O credor foi concitado de que deveria comunicar a quitação do débito, sob pena de, não fazendo, ser extinto o feito em virtude do pagamento.

Contudo, devidamente intimado, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga (ID 200910886).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se, em prol da parte exequente, alvará de levantamento do valor depositado conforme comprovante no ID 200910886 (ou oficie-se para transferência bancária).

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 22:35

Recebidos os autos
15/08/2024 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:22

Recebidos os autos
30/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 23:23

Recebidos os autos
16/06/2024 23:23

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE - CNPJ: 22.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
14/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:51

Recebidos os autos
30/04/2024 17:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE - CNPJ: 22.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
26/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 01:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:11

Recebidos os autos
11/04/2024 20:11

Outras decisões
09/04/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Despacho Defiro o prazo de 5 dias requerido pelo condomínio exequente.

Decorrido, manifeste-se o autor independentemente de nova intimação sobre o despacho de ID 188458034.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 18:33

Recebidos os autos
20/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Despacho Intime-se o condomínio exequente para se manifestar acerca do comprovante de depósito judicial e sobre a petição de ID 187791934.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:35

Recebidos os autos
05/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Decisão Augusto Barbosa Cavalcanti ofereceu impugnação em face da manifestação do exequente de ID 167982140, alegando excesso de execução no tocante ao valor referente à taxa condominial do FT 916, do mês de agosto/2023, trazendo aos autos comprovante de pagamento no valor de R$ 1.060,90, realizado em 18/08/2023.

Fê-lo em contraposição à planilha de ID 167982141, apresentada pelo condomínio, no valor de R$ 1.163,13.

Intimado a se manifestar, o condomínio exequente sustenta que houve em parte o cumprimento tardio da obrigação.

Diz que as prestações condominiais vencem dia 05/08/2023, e pagamento do débito da unidade Ft 916 foi efetuado dia 18/08/2023, sem a devida correção monetária até a data em que fora vertido, oportunidade em que perfazia R$ 1.174,76, conforme planilha que acosta (ID 167575262).

No que concerne à G4 246, até a data do efetivo pagamento (04/09/2023), afirma que o montante devido era de R$ 632,36, conforme planilha que detalha o cálculo (ID 167575262).

Assim, requer a complementação do valor devido e a aplicação de multa por litigância de má-fé ao executado. É o relato do essencial.

Decido.

De fato, o depósito de ID 171199186, efetuado 13 dias depois do vencimento, deixou de contemplar a correção até a data do efetivo pagamento.

Da mesma forma ocorreu com o pagamento relativo à garagem,vertido 29 dias depois do vencimento.

Ademais, ajuizada a ação, sobre a parcela em atraso incidem honorários advocatícios, que o executado retirou do pagamento da unidade FT 916.

Noutro pórtico, o exequente requer a aplicação de multa por litigância de má-fé ao executado, porque estaria a alterar a verdade dos fatos.

Todavia, a conduta do executado não é suficiente para a imposição da reprimenda.

Conforme já decidiu o egrégio Tribunal, “a litigância de má-fé diz respeito à má-conduta processual.

Postular o que a parte entende ser seu direito não caracteriza o improbus litigator, sob pena de inviabilizar o acesso à jurisdição.” (APC 20.***.***/6151-90, 3ª T., rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, DJe 10/07/2013).

Além disso, o colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.650.150/RS, estabeleceu que a aplicação da multa por litigância de má-fé deve ser fundamentada em três requisitos: "a) a presença de elementos objetivos que evidenciem o dolo ou a culpa grave da parte; b) a ocorrência de prejuízo à parte contrária; e c) o requerimento expresso da parte prejudicada ou a determinação de ofício pelo magistrado".

E, faltante algum desses, não há lugar para imposição da multa, conforme a situação.

Posto isso, indefiro os pedidos formulados pelo executado e determino que seja complementado o depósito judicial, de acordo com as planilhas trazidas aos autos pelo condomínio exequente, com as devidas atualizações do débito, bem como determino ao executado que junte o boleto a que se refere o comprovante de pagamento de ID 171199186.

Prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 11:44

Recebidos os autos
16/01/2024 11:44

Indeferido o pedido de AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI - CPF: *09.***.*66-59 (EXECUTADO)
16/10/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 18:21

Recebidos os autos
14/09/2023 18:21

Outras decisões
06/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 15:18

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Decisão Intime-se o executado para o pagamento do valor remanescente do débito, R$ 1.787,96, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 17:32

Recebidos os autos
28/08/2023 17:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE - CNPJ: 22.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
08/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731890-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI Despacho Intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre a petição de ID 163809968 e comprovante anexo.

Diga, na oportunidade, se confere quitação ao débito para a extinção do feito.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
24/07/2023 17:56

Recebidos os autos
24/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:52

Recebidos os autos
20/06/2023 20:52

Outras decisões
06/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:54

Recebidos os autos
23/05/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 10:04

Recebidos os autos
08/12/2022 10:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE - CNPJ: 22.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
05/11/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 19:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:00

Recebidos os autos
08/09/2022 23:59

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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