11/02/2025 05:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de SILAS EVANGELISTA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:42

Recebidos os autos
24/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de SILAS EVANGELISTA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 04:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:42

Recebidos os autos
23/04/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SILAS EVANGELISTA SILVA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 01:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707228-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILAS EVANGELISTA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria, para retirar dos autos a marcação de "Juízo 100% digital".

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
16/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:40

Recebidos os autos
16/02/2024 16:40

Outras decisões
08/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:26

Recebidos os autos
31/01/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709718-23.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Vitor Fernandes Lima

Advogado: Ilgner Alex Carvalho Cordeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0709718-23.2024.8.07.0016

Vitor Fernandes Lima

Distrito Federal

Advogado: Ilgner Alex Carvalho Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 05:32

Exibir Processo

Processo nº 0701401-84.2023.8.07.9000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Elcio Muniz

Advogado: Arthur Cunha Covacevick Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0703137-19.2024.8.07.0007

Raniere Ribeiro da Silva

Eulina da Silva Santos

Advogado: Wesley Micael Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0707228-28.2024.8.07.0016

Silas Evangelista Silva

Distrito Federal

Advogado: Guilherme Gomes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:04

Exibir Processo