09/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:12

Recebidos os autos
31/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:27

Recebidos os autos
18/02/2025 16:27

Outras decisões
14/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:29

Recebidos os autos
14/02/2025 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
03/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:57

Expedição de Autorização.
21/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747433-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA ALVES RIBEIRO PINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, em face da expressa renúncia da parte credora aos valores excedentes a 20 salários mínimos.

Prazo: 15(quinze) dias úteis, conforme certidão de ID-212582128 .

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 17:24:54.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Recebidos os autos
07/10/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NILZA ALVES RIBEIRO PINHO em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747433-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA ALVES RIBEIRO PINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, abro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para manifestação da parte autora.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 13:23:34.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
23/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747433-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA ALVES RIBEIRO PINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, fica o exequente intimado a se manifestar sobre as duas planilhas de cálculos da contadoria judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, informando expressamente sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários mínimos.

Com a resposta intime-se ambas as partes para manifestar no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 20:00:43.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
12/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:54

Recebidos os autos
10/08/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747433-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA ALVES RIBEIRO PINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, inclusive quanto a eventual renúncia ao excedente ao novo teto, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 07:14:35.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
18/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:00

Recebidos os autos
18/03/2024 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747433-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA ALVES RIBEIRO PINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 15:13:56.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
15/02/2024 15:14

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de NILZA ALVES RIBEIRO PINHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 12:43

Recebidos os autos
23/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 16:21

Recebidos os autos
13/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:37

Recebidos os autos
01/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:37

Recebida a emenda à inicial
23/08/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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