09/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELVIS DA COSTA E SILVA *99.***.*94-68 em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de GILVANE DOS SANTOS BOMFIM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LETICIA BRITO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714617-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILVANE DOS SANTOS BOMFIM, LETICIA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ELVIS DA COSTA E SILVA *99.***.*94-68 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO 1.

Dos fatos.

Narraram os autores que, em 06 de abril de 2023, levaram o veículo Chevrolet Onix, placa PZR9242, para conserto na oficina do réu devido a um problema de ignição, porém receberam a informação de que o problema era no cabeçote do motor, conserto que ficou em R$ 1.652,00.

Receberam o veículo de volta, porém, em 02 de maio de 2023, o automóvel voltou a apresentar o mesmo problema, e, ainda, começou a "soltar fumaça" pelo escapamento.

Alegaram que, por diversas vezes, o veículo ficou na oficina para que o problema fosse consertado.

Aduziram que, no último conserto, em 27 de julho de 2023, o serviço ficou em R$ 6.580,00, dos quais foram pagos R$ 1.000,00 e o restante seria parcelado.

Afirmaram, ainda, que o automóvel foi arranhado pelo réu e o réu não quis promover o pagamento do conserto, que ficou em R$ 1.265,00.

Asseveraram que o automóvel voltou a apresentar o mesmo problema, caso em que o réu disse que precisaria "fazer o cabeçote", o que foi negado pelo autor e retirou o veículo da oficina.

Pretende a rescisão do contrato e a devolução do valor pago (R$ 2.265,00) e o pagamento do valor referente à lanternagem (R$ 1.265,00).

Em contestação, o réu alegou que realizou todos os consertos possíveis no veículo, sendo que foram os autores quem não realizaram o pagamento do valor total devido.

Aduziu, ainda, que os consertos não tem relação um com o outro, tendo em vista o lapso temporal entre eles, bem como o último defeito também não tem relação com os anteriores, devidamente consertados.

Requereu a produção de provas e formulou pedido contraposto para condenar os réus ao pagamento de R$ 5.425,80, saldo remanescente do último conserto realizado. 2.

Da complexidade Verifica-se que a matéria suscitada pelos requerentes é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica para verificar a existência ou não do defeito alegado na inicial e se os serviços prestados foi adequado ou não.

Conforme documento de id.

Num. 190024639, o veículo não foi consertado, o que permite a realização da perícia necessária.

Ante o exposto, extingo a presente ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 21:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:19

Recebidos os autos
16/04/2024 09:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:37

Recebidos os autos
03/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de LETICIA BRITO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de GILVANE DOS SANTOS BOMFIM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714617-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILVANE DOS SANTOS BOMFIM, LETICIA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ELVIS DA COSTA E SILVA *99.***.*94-68 DESPACHO Ao réu.

Em seguida, conclusão para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 21:38

Recebidos os autos
14/03/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:46

Recebidos os autos
07/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/02/2024 17:52

Recebidos os autos
28/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714617-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILVANE DOS SANTOS BOMFIM, LETICIA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ELVIS DA COSTA E SILVA *99.***.*94-68 DESPACHO Ao réu, sobre os novos documentos juntados após a contestação.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/02/2024 17:28

Recebidos os autos
09/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GILVANE DOS SANTOS BOMFIM em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de LETICIA BRITO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/01/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:38

Recebidos os autos
24/01/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de GILVANE DOS SANTOS BOMFIM em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de GILVANE DOS SANTOS BOMFIM em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:35

Recebidos os autos
08/11/2023 15:34

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/11/2023 15:26

Recebidos os autos
08/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:54

Recebidos os autos
30/10/2023 11:54

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:38

Recebidos os autos
23/10/2023 19:38

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/10/2023 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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