18/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:25

Recebidos os autos
16/07/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:08

Recebidos os autos
27/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/06/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
21/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 19:01

Expedição de Ato Ordinatório.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:21

Recebidos os autos
09/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
01/03/2025 07:59

Recebidos os autos
24/02/2025 15:24

Outras decisões
21/02/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2025 05:55

Processo Desarquivado
13/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:50

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:59

Recebidos os autos
01/10/2024 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 09:32

Recebidos os autos
06/09/2024 09:32

Deferido o pedido de ANA CLARA SILVA LIMA - CPF: *60.***.*84-24 (EXEQUENTE).
05/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:26

Recebidos os autos
30/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:35

Recebidos os autos
29/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:35

Outras decisões
26/07/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2024 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 08:52

Recebidos os autos
26/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2024 08:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:12

Juntada de ato do diretor de secretaria
18/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:04

Recebidos os autos
24/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:56

Expedição de Ato Ordinatório.
15/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 08:36

Recebidos os autos
13/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743864-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLARA SILVA LIMA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por ANA CLARA SILVA LIMA em face de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, em que a autora alega ter formulado um distrato de um contrato de compra e venda relativo ao Apto 201 do empreendimento Residencial Link Valparaíso.

Diz que o distrato formulado previa a obrigação da requerida de restituir a quantia de R$14.814,17 até o dia 23/07/2023; que na sequência, entabulou nova transação para receber essa quantia com uma entrada de 30% e o restante em 3 parcelas mensais e iguais, sendo que a entrada foi paga no dia 12/09/2023; que a primeira de três parcelas foi paga no dia 17/10/2023; que as duas últimas não foram pagas.

Diante disso, pede (i) condenação ao pagamento dos débitos oriundos do contrato – duas parcelas devidas no total de R$7.610,60 e multa R$790,00; (ii) compensação por danos morais no valor de R$10.000,00; (iii) gratuidade da justiça.

Foi apresentada emenda à inicial em ID 179210039, que foi recebida.

Audiência de conciliação sem acordo entre as partes (ID 184837082).

Contestação em ID 186847786 requerendo, em síntese, a improcedência dos pedidos formulados na inicial, bem como impugnou o pedido de gratuidade da justiça.

Réplica apresentada ao ID 187018600.

Não houve requerimento de provas.

Em decisão de ID 188840114, a parte autora foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência, tendo se manifestado em ID 191898786.

Os autos vieram conclusos.

Relatei os principais eventos do processo.

Verifico que os autos se encontram em ordem. É o relatório do necessário.

Decido.

QUESTÃO PENDENTE - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Primeiramente, convém analisar o pleito de gratuidade judiciária para a parte autora. É o caso de deferimento porquanto comprovado nos autos que a parte autora não detém capacidade econômica para suportar os encargos advindos do processo sem prejuízo do desempenho de suas atividades.

Ademais, no que se refere à concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez firmada a declaração de necessidade pelo postulante, o magistrado somente pode indeferir o pedido caso restem elementos nos autos que evidenciem a possibilidade de pagamento das custas pela parte, por possuir presunção relativa de veracidade.

Convém ressaltar que a lei não exige estado de pobreza ou de miserabilidade absoluta do postulante.

De qualquer modo, é ônus da parte adversa, em qualquer fase da lide, requerer a revogação do benefício, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.

O que não é o caso dos autos.

Dessa sorte, entendo que o requisito estabelecido pelo art. 4º, da Lei nº 1.060/51, assim como o disposto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, restou preenchido pela parte autora, devendo esta ser amparada pelo beneplácito da assistência judiciária gratuita, face à sua necessidade.

Assim, é caso de concessão da gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Registro que incide o regramento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela, pois a parte ré ofertou produtos e serviços no mercado à parte autora, que os recebeu como destinatária final, tudo consoante dispõem os conceitos de fornecedor e consumidor descritos nos art. 2º e 3º do CDC.

Todavia, não é o caso de inversão do ônus da prova, porque, na espécie, ela é de cunho eminentemente documental e já se acha carreada aos autos.

Por fim, não havendo requerimento de produção de novas provas e estabelecido o convencimento pelo julgador, é possível o julgamento antecipado da lide, tornando-se desnecessário, inclusive, eventual decisão saneadora (Acórdão 1346454, 07135659420198070020, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, Acórdão 1654858, 07186617920218070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA).

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, inclusive para fins do §1º, do art. 357, do CPC.

Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 14:54:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
17/04/2024 16:44

Recebidos os autos
17/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743864-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLARA SILVA LIMA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos autos comprovantes atualizados de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:06:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
05/03/2024 16:27

Recebidos os autos
05/03/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2024 23:25

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743864-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLARA SILVA LIMA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 187018600, apresentada tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 10:10:16.

DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral Documentos associados ao processo
21/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:11

Expedição de Ato Ordinatório.
21/02/2024 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743864-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLARA SILVA LIMA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 186847786, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:37:54.

DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral Documentos associados ao processo
19/02/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 10:38

Expedição de Ato Ordinatório.
16/02/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
26/01/2024 17:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 13:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2024 02:26

Recebidos os autos
25/01/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA LIMA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:39

Recebidos os autos
04/12/2023 16:39

Outras decisões
25/11/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/11/2023 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:31

Recebidos os autos
09/11/2023 08:31

Indeferido o pedido de ANA CLARA SILVA LIMA - CPF: *60.***.*84-24 (REQUERENTE)
08/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:16

Recebidos os autos
27/10/2023 10:16

Outras decisões
24/10/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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