05/07/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCOS ALVES CAVALCANTE em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:16

Publicado Portaria em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:40

Juntada de portaria
24/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:32

Juntada de portaria
05/06/2024 14:25

Recebidos os autos
05/06/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 15:51

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELA ALVES CAVALCANTE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCOS ALVES CAVALCANTE em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
26/04/2024 14:06

Recebidos os autos
26/04/2024 14:06

Indeferida a petição inicial
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCELA ALVES CAVALCANTE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705409-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELA ALVES CAVALCANTE, MARCOS ALVES CAVALCANTE INVENTARIADO(A): MARIA ALVES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, a fim de fazer constar indicação/comprovação de qual bem se pretende partilhar, lembrando que o art. 620, IV, CPC, refere-se à relação completa e individual de todos os bens do espólio.

Não é possível se declarar aberto o procedimento de inventário, o qual objetiva partilhar bens, se nem mesmo há certeza de haver bens a partilhar, pressuposto indispensável.

Ademais, junte-se aos autos: - Certidão de ônus dos imóveis e Escritura Pública ou, caso não possuam registro, certidão negativa de registro e respectiva cessão de direitos; - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF relativa aos bens imóveis e aos veículos; - DUT/CRV referente aos veículos; - Informações bancárias referentes aos saldos das contas pertencentes à falecida na data do óbito; - Certidão Negativa Cível do TJDFT; - Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal; - Certidão Negativa da Dívida Ativa do DF.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/03/2024 14:57

Recebidos os autos
21/03/2024 14:57

Outras decisões
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 286, III, c/c o art. 55, §3º, ambos do CPC, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se
18/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/03/2024 16:20

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
18/03/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:49

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE para emendar à inicial.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça o processo concluso.
14/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 16:41

Desentranhado o documento
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCELA ALVES CAVALCANTE em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705409-04.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCELA ALVES CAVALCANTE - CPF/CNPJ: *38.***.*33-06 e MARCOS ALVES CAVALCANTE - CPF/CNPJ: *38.***.*24-95, MARIA ALVES VIEIRA - CPF/CNPJ: *94.***.*64-68, DESPACHO Antes de determinar qualquer outra providência, tendo em vista que a petição inicial contém endereçamento à 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Brasília, intimem-se os requerentes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a distribuição do feito perante este juízo.

Anoto que, analisando a argumentação trazida em inicial, os requerentes objetivam a tramitação do inventário de MARIA ALVES VIEIRA perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, uma vez que naquele juízo tramitam os autos de inventário conjunto dos falecidos JACIRA ALVES DE SOUSA e ALVIM ALVES VIEIRA, tombado sob o n.º 0003076-76.2004.8.07.0016.

Asseveram os requerentes que a falecida é herdeira apenas do quinhão deixado por ALVIM ALVES VIEIRA naqueles autos.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/02/2024 10:29

Recebidos os autos
19/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:17

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/02/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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