TJDFT - 0704604-51.2024.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 15:42
Recebidos os autos
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20/03/2024 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
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20/03/2024 07:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/03/2024 07:38
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 03:38
Decorrido prazo de FRANCISCO SILVIO ALVES DANTAS em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 15:25
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 15:40
Recebidos os autos
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23/02/2024 15:40
Extinto o processo por desistência
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23/02/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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23/02/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704604-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: FRANCISCO SILVIO ALVES DANTAS REQUERIDO: FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA, SINDICATO NAC DOS ANALISTAS E TEC DE FIN E CONTROLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 23, III, da lei 8.245/91, o locatário é obrigado a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
No caso, analisando o relato inicial, verifico que a parte ré ainda reside no imóvel a ela locado pelo autor da presente ação.
Sendo assim, determino que o autor esclareça o seu interesse de agir no presente feito, atentando-se para o trinômio utilidade/necessidade/adequação, considerando que, em tese, até a desocupação do imóvel, após o término do contrato de locação, o réu pode realizar as diligências necessárias para reparo aos eventuais danos causados ao imóvel, o que torna desnecessária, no presente momento, a medida postulada pelo autor.
Em sua manifestação a parte autora deverá esclarecer se a ré ainda ocupa o imóvel, e, no caso de eventual desocupação, informar se restou cumprido o disposto no art. 23, III, lei 8.245/91.
Determino, ainda, que o autor informe ao juízo a divergência entre os endereços por ele indicados como sendo o de seu domicílio nas iniciais dos processos que tramitam na Terceira Vara Cível de Brasília.
Prazo: 15 dias.
BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
15/02/2024 13:14
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:14
Determinada a emenda à inicial
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07/02/2024 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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