05/03/2024 10:32

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700298-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

EXECUTADO: BENEDITO PEREIRA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID nº 140354885), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 10:49

Recebidos os autos
01/03/2024 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700298-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

EXECUTADO: BENEDITO PEREIRA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que a parte credora cumpra com a decisão de ID 179987412 e, assim, apresente planilha atualizada de crédito, com o acréscimo da multa arbitrada para o cumprimento de sentença, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, a teor do artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Outras decisões
16/02/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:08

Recebidos os autos
31/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:27

Recebidos os autos
01/12/2023 09:27

Indeferido o pedido de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
27/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:33

Recebidos os autos
16/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:46

Recebidos os autos
02/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 17:40

Recebidos os autos
25/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:19

Recebidos os autos
22/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 11:02

Recebidos os autos
25/04/2023 11:02

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
23/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:37

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:48

Recebidos os autos
30/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2023 01:00

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:44

Recebidos os autos
24/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 21:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:00

Recebidos os autos
23/11/2022 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2022 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2022 14:34

Transitado em Julgado em 21/11/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:35

Recebidos os autos
21/10/2022 08:35

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2022 11:17

Recebidos os autos
27/09/2022 11:17

Deferido o pedido de Espolio de Maria Alves Pereira (Maria Patriarca ou Maria Alves da Silva) (INTERESSADO) e BENEDITO PEREIRA BRAGA - CPF: *31.***.*19-87 (REQUERENTE).
20/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:59

Recebidos os autos
24/08/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 10:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2022 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2022 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2022 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2022 16:07

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 15:30, 18ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:53

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:50

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 15:30, 18ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:59

Recebidos os autos
06/06/2022 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/05/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:07

Recebidos os autos
28/04/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES ATIE em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 23:33

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:26

Recebidos os autos
11/04/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 23:56

Juntada de Petição de réplica
25/03/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 18:37

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:29

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
05/02/2022 20:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 14:09

Expedição de Mandado.
24/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
23/01/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:07

Expedição de Mandado.
10/01/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:00

Expedição de Mandado.
10/01/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 12:58

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2022 10:56

Recebidos os autos
10/01/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/01/2022 12:17

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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