15/04/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:05

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TEMA 1169 EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

SOBRESTAMENTO.

SENTENÇA GENÉRICA NÃO CARACTERIZADA. 1.

Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à sistemática dos recursos repetitivos os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, delimitou-se controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169 (Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos). 2.

A generalidade da sentença decorre da própria impossibilidade prática de se determinarem todos os elementos normalmente constantes da norma jurídica em concreto, passível de imediata execução, de forma que, por ocasião da liquidação da sentença genérica, os interessados haverão de comprovar, individualmente, as condições para legitimar a execução pretendida. 3.

Se da disposição da r. sentença exequenda, verifica-se que, em relação ao pagamento da quantia, meros cálculos aritméticos são suficientes para a determinação do quantum debeatur, já que o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há indicação do que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação para a execução pretendida. 4.

Assim, por não se tratar de sentença genérica sujeita à necessária liquidação, não subsiste a determinação de sobrestamento do feito em razão de tema afeto à sistemática dos recursos repetitivos. 5.

Recurso conhecido e provido.
15/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:53

Conhecido o recurso de VINICIUS ELIAS DOS SANTOS SILVA - CPF: *01.***.*01-22 (EXEQUENTE) e provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 01:38

Recebidos os autos
22/11/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:45

Recebidos os autos
01/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/10/2023 18:56

Recebidos os autos
26/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/10/2023 18:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700543-93.2024.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leandro de Jesus dos Santos

Advogado: Welder Lopes de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0712132-09.2015.8.07.0016

Jose Antonio de Morais

Banco Opportunity S.A.

Advogado: Leonardo Duncan Moreira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2015 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0762110-71.2023.8.07.0016

Silvana Baccin

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Cleide Resende Oliveira Susstrunck

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0704760-44.2021.8.07.0001

Marcos da Silva Siqueira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Gusmao Tapia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0704760-44.2021.8.07.0001

Marcos da Silva Siqueira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2021 14:11

Exibir Processo