04/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:02

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/08/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
05/08/2025 11:35

Outras decisões
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NICKERSON DA SILVA LEMOS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:23

Recebidos os autos
27/06/2025 08:23

Outras decisões
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:18

Recebidos os autos
18/06/2025 00:18

Outras decisões
17/06/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:09

Recebidos os autos
11/06/2025 23:09

Outras decisões
11/06/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:12

Recebidos os autos
08/05/2025 16:12

Outras decisões
06/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:36

Recebidos os autos
27/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:36

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 23:06

Recebidos os autos
06/03/2025 23:06

Outras decisões
21/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:39

Recebidos os autos
12/02/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:39

Outras decisões
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:05

Recebidos os autos
27/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 15:40

Recebidos os autos
24/10/2024 15:40

Outras decisões
23/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701058-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUAN NUNES ESPINDOLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Por fim, façam os conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2024 22:04:19.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
29/09/2024 22:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos
29/08/2024 16:31

Outras decisões
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701058-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUAN NUNES ESPINDOLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Outras decisões
02/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:58

Recebidos os autos
21/06/2024 16:58

Outras decisões
13/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos
16/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:12

Outras decisões
08/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:50

Recebidos os autos
15/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:50

Outras decisões
03/04/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701058-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUAN NUNES ESPINDOLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
11/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701058-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUAN NUNES ESPINDOLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Decisão de ID 186198223, por meio dos quais o embargante/requerente se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a Decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer omissão ou obscuridade que demandem esclarecimentos além daqueles já consignados no ato, uma vez que os fundamentos que ensejaram o indeferimento tanto dos pedidos principais, como do subsidiário, estão presentes na Decisão embargada.

Rememoro que o Juízo assim consignou ao analisar os pedidos: "No caso concreto, o suporte fático no qual se ancora o requerente tem particularidades inerentes à doutrina médica, com suas implicações jurídicas correspondentes.

Conquanto o Juízo aprecie apenas a ótica Jurídica, existe a necessidade de uma incontrovérsia mínima desse suporte fático, o que não se vislumbra nos autos.

Explico.

Em primeiro lugar, porque os autos não trazem o relatório médico da Junta médica que realizou o exame no requerente e suas considerações.

Em segundo lugar, em razão da presunção de legitimidade do ato administrativo (considerando que estamos a analisar a conduta de uma Sociedade de Economia Mista, sob a perspectiva do Direito administrativo).

E, em terceiro lugar, porque a pretensão de nomeação e exercício do emprego resultaria na consolidação de uma situação jurídica de difícil reversibilidade, amoldando-se ao óbice estatuído pelo art. 300, §3º, do CPC.

Neste particular, é de se rememorar que a irreversibilidade não se prende unicamente a uma dimensão física ou fática; mas igualmente à produção de um cenário fático-jurídico cuja implementação ou reversão demande um esforço ou aporte financeiro substancialmente gravoso.

Acerca do tema, ensina Teresa Arruda Alvim Wambier (Aspectos polêmicos da antecipação da tutela.

São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001, p. 247): 'No fundo irreversível não é uma qualidade do provimento – na medida em que toda decisão num determinado sentido comporta decisão em sentido contrário – mas da consequência fática que dele resulta, pois esta é que poderá correr o risco de não ser reposta no ‘status quo ante’, ou não sê-lo em toda a sua inteireza, ou sê-lo somente a elevadíssimo custo, que a parte por ele beneficiada não teria condições de suportar.' (s.g.) Nesse cenário, a despeito da juntada dos documentos que secundam a inicial, o fato é que apenas o exercício das garantias constitucionais inerentes ao Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, da Carta Magna de 1988) – contraditório e ampla defesa – pelo requerido poderão conduzir o Juízo a substratos fáticos mais sólidos.

Daí porque, nesta fase de "summaria cognitio", não vislumbro Probabilidade do Direito." Tenho, portanto, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de ID 187789670, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 09:11

Recebidos os autos
04/03/2024 09:11

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 13:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/02/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua de Probabilidade do Direito, INDEFIRO as pretensões deduzidas a título de Tutela de Urgência.
15/02/2024 14:44

Recebidos os autos
15/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN NUNES ESPINDOLA - CPF: *40.***.*44-72 (AUTOR).
15/02/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2024 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 18:48

Recebidos os autos
07/02/2024 18:48

Declarada incompetência
07/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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