12/03/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:42

Recebidos os autos
12/03/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO LOPES em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:31

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:54

Recebidos os autos
24/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 16:02

Recebidos os autos
06/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:12

Recebidos os autos
12/09/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Outras decisões
04/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 02:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:44

Recebidos os autos
14/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:41

Recebidos os autos
07/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO LOPES em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos
18/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2024 23:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705086-96.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO LOPES REQUERIDO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 198058500 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 28/05/2024.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
28/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:54

Recebidos os autos
20/05/2024 16:54

Deferido o pedido de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
20/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO LOPES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705086-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO LOPES REQUERIDO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar de não ser o caso de embargos de declaração, passo a proferir decisão saneadora, nos termos do artigo 357, do CPC. 1) Questões Processuais Pendentes: Da "ilegitimidade" do réu O réu afirma em seus embargos de declaração que não houve decisão quanto à alegada ilegitimidade passiva.

Ao analisar a contestação, observei que não houve qualquer preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo réu, mas tão somente a alegação genérica, no corpo da petição, de que o banco C6 é quem deveria integrar a lide.

A legitimidade ad causam ordinária faz-se presente quando há a pertinência subjetiva da ação, ou seja, quando os titulares da relação jurídica material são transpostos para a relação jurídica processual.

A pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo autor na inicial, conforme preceitua a teoria da asserção.

Assim, verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva.

Não há questões preliminares e/ou processuais ainda pendentes de apreciação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Concorrem as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. 2) Pontos fáticos controvertidos: Considerando o objeto da demanda e a posição das partes, declaro como controvertido o seguinte ponto: se houve falha na prestação de serviços por parte da ré. 3) Ônus probatório: Por se tratar de relação consumerista, inverto o ônus da prova em favor do autor. 4) Provas: Intimem-se as partes para que indiquem eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:20:15.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/04/2024 19:23

Recebidos os autos
22/04/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:51

Recebidos os autos
09/04/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705086-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO LOPES REQUERIDO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:22

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:15

Recebidos os autos
23/02/2024 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL RIBEIRO LOPES - CPF: *41.***.*50-30 (REQUERENTE).
22/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705086-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO LOPES REQUERIDO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Neste sentido, vale a transcrição do ensinamento da melhor doutrina sobre o tema: O Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.(NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 7 ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1459).

Sobre a questão, confira-se o precedente do e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1419541, 07041608920228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora teve condições de celebrar contrato para aquisição de veículo de R$ 90.000,00, situação fática que se mostra incompatível com a mera declaração de hipossuficiência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

Promova a secretaria a retirada da marcação da gratuidade de justiça cadastrada pelo autor no momento do protocolo da inicial.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/02/2024 10:57

Recebidos os autos
15/02/2024 10:57

Gratuidade da justiça não concedida a MANOEL RIBEIRO LOPES - CPF: *41.***.*50-30 (REQUERENTE).
12/02/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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