02/10/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:58

Recebidos os autos
02/10/2024 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 16:06

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES GLORIA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702294-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA REU: IVOMAR ALVES GLORIA, ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS, MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de incidente de falsidade deduzido por ROMMEL RICARDO CORRÊIA BARBOZA, autor, em desfavor de MARIA ADÁLIA SOUSA DO NASCIMENTO, ANDRÉ LUIZ DA SILVA VASCONCELOS e IVOMAR ALVES GLÓRIA, fundado nos contratos de cessão de direitos reproduzidos nos ids. 54435258 e 54435259 que instruíram a inicial da ação possessória de n.º 0724702-33.2019.8.07.0001, que aqui também tramita.

A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais, o corréu IVOMAR ALVES GLORIA não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Lado outro, "ex vi" do "caput" do artigo 430 do CPC, a arguição de falsidade de documento "deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos".

Apura-se da leitura do feito principal de n.º 0724702-33.2019.8.07.0001, porém, que o ora autor apresentou contestação nos autos em questão na data de 23 de outubro de 2019, não tendo, naquela ocasião, arguído a falsidade ora discutida.

Verifica-se, outrossim, que apenas em 16 de janeiro de 2020 o autor protocolizou, ali, petição de arguição de falsidade dos documentos aqui também inquinados de vício, tendo o Juízo deixado de conhecer de tal incidente em razão de sua intempestividade.

Diante do exposto, e porque o presente incidente foi distribuído em 27 de janeiro de 2020, outra medida não se impõe que a sua extinção.

Assim, EXTINGO esta ação, sem adentrar no mérito, com fundamento no artigo 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Advogada do corréu IVOMAR ALVES GLÓRIA, os quais fixo em R$ 500,00.

Suspensa, porém, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida na decisão de id. 54863838.

Transitando em julgado a sentença, seja baixado o presente feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe..

P.R.I.

Brasília-DF, 20 de agosto de 2024.

Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 15:10

Recebidos os autos
28/08/2024 15:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702294-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA REU: IVOMAR ALVES GLORIA, ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS, MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2024 12:07

Recebidos os autos
03/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702294-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA REU: IVOMAR ALVES GLORIA, ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS, MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Manifeste-se a parte ré também sobre os documentos que instruem a réplica de id. 189404363.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
11/03/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702294-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA REU: IVOMAR ALVES GLORIA, ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS, MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO À parte autora, para que se manifeste, em réplica, acerca do contido na contestação de id. 185810957.

Prazo de 15 dias.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 13:20

Recebidos os autos
15/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/12/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2023 16:41

Outras decisões
14/12/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2023 16:23

Recebidos os autos
14/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 11:40

Recebidos os autos
17/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES GLORIA em 07/07/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Publicado Edital em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:27

Expedição de Edital.
15/05/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 12:57

Recebidos os autos
12/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:57

Deferido o pedido de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA - CPF: *57.***.*73-53 (AUTOR).
03/05/2023 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:24

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:41

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:32

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2022 12:04

Recebidos os autos
30/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/05/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 07:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 11:06

Recebidos os autos
02/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2022 15:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 16:15

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:10

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:03

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 19:03

Desentranhado o documento
10/03/2022 16:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 23/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:00

Recebidos os autos
04/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 05:24

Recebidos os autos
18/12/2021 05:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2021 10:17

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
04/12/2021 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 18:50

Recebidos os autos
03/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 03/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Edital em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 15:15

Expedição de Edital.
04/10/2021 16:19

Recebidos os autos
04/10/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2021 09:12

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 21/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:28

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:02

Expedição de Carta.
07/07/2021 18:01

Expedição de Carta.
06/07/2021 16:30

Desentranhamento
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:06

Recebidos os autos
25/06/2021 18:06

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2021 09:58

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
18/12/2020 01:53

Juntada de Certidão
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 15:35

Expedição de Carta.
10/12/2020 15:35

Expedição de Carta.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 27/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 15:50

Recebidos os autos
19/11/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 23:28

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:22

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 16:49

Recebidos os autos
06/11/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
27/10/2020 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 14:08

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 13:32

Juntada de Certidão
05/10/2020 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 09/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 19:01

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 13:13

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:56

Recebidos os autos
13/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:45

Juntada de Certidão
04/08/2020 04:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:25

Juntada de Certidão
19/07/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
19/07/2020 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:25

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 15:22

Juntada de Certidão
19/06/2020 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES GLORIA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 19:14

Recebidos os autos
30/04/2020 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2020 02:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:58

Juntada de Certidão
24/03/2020 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2020 15:03

Recebidos os autos
23/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de MARIA ADALIA SOUSA DO NASCIMENTO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 02:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO CORREA BARBOZA em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 11:54

Mandado devolvido dependência
04/02/2020 12:33

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:44

Recebidos os autos
30/01/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 20:29

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/01/2020 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2020 15:25

Recebidos os autos
27/01/2020 15:25

Declarada incompetência
27/01/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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