01/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:37

Recebidos os autos
21/05/2025 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:31

Recebidos os autos
04/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:32

Recebidos os autos
03/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:12

Recebidos os autos
29/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:47

Expedição de Ofício.
07/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:59

Recebidos os autos
18/12/2024 18:59

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
18/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 09:29

Recebidos os autos
28/11/2024 09:29

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:52

Recebidos os autos
28/10/2024 15:52

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
25/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:22

Recebidos os autos
11/10/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:34

Recebidos os autos
02/10/2024 17:34

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
02/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:03

Recebidos os autos
09/09/2024 19:03

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
09/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747328-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória de penhora, avaliação, intimação e remoção encontra-se disponibilizada no ID 206255693.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte autora intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 11 de agosto de 2024 12:09:17.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
11/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:02

Expedição de Carta.
20/07/2024 20:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:50

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:59

Recebidos os autos
14/06/2024 13:59

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
13/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 16:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:46

Recebidos os autos
10/06/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
07/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:10

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:09

Recebidos os autos
19/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747328-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA DESPACHO Concedo mais 05 (cinco) dias para o exequente apresentar planilha atualizada do débito, já constando o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC.

Após a atualização do débito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 178496439 (bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 19:30

Recebidos os autos
13/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747328-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA DECISÃO Observa-se que a decisão de ID 178496439 recebeu o cumprimento provisório de sentença.

Entretanto, houve determinação de intimação da ré apenas para depositar voluntariamente o valor da obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Diante disso, na petição de ID 186160419, foi requerida a intimação da ré para: (i) providenciar a entrega imediata do veículo aos cuidados destes procuradores ou a pessoa que indicar, sob pena de fixação de multa diária em valor condizente a ser determinado por este d.

Juízo, (ii) a reinserção da restrição de circulação e; (iii) o pagamento dos honorários advocatícios fixados naquela execução.

Foi proposta ação de execução contra Helane Honório Paiva Bezerra De Melo (0738184- 48.2019.8.07.0001).

Entretanto, a ré opôs embargos de terceiros com pedido de tutela de urgência requerendo efeito suspensivo para retirada da suspensão da restrição da circulação decretada naqueles autos, o que foi deferido, conforme se observa do documento de ID 178455799.

Ocorre que os embargos foram rejeitados, bem como a apelação interposta contra a sentença, estando o RESP pendente de julgamento.

Diante do narrado, constata-se que além da obrigação de pagar os honorários advocatícios, deve a ré entregar o veículo PEUGEOUT/2008 de placa: PBT3639.

Entretanto, as obrigações ligadas ao automóvel (imposição de restrições e obrigação de entregar) devem ser pleiteadas nos autos da execução (0738184-48.2019.8.07.0001), devendo permanecer neste feito apenas a o pedido de cumprimento dos honorários. À Secretaria: Primeiramente, tendo em vista que houve o decurso do prazo in albis para que a parte ré efetuasse o pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, já constando o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, no prazo de 5 dias.

Após a atualização do débito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 178496439 (bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/02/2024 19:23

Recebidos os autos
09/02/2024 19:23

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
08/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:57

Recebidos os autos
20/11/2023 18:57

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
19/11/2023 07:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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