12/12/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
23/10/2024 15:34

Recebidos os autos
23/10/2024 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:11

Recebidos os autos
07/10/2024 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Deferido o pedido de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
31/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732265-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ REU: CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
18/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:11

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 09:45

Recebidos os autos
03/06/2024 09:45

em cooperação judiciária
28/05/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
27/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732265-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
15/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:18

Recebidos os autos
15/03/2024 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 13:16

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732265-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação Alienação Fiduciária movida por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53.

Alega o autor que concedeu ao requerido financiamento no valor de R$ 126.836,03 (cento e vinte e seis reais e oitocentos e trinta e seis reais e três centavos) para pagamento em 48 ( quarenta e oito) parcelas de R$ 3.186,85 (três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos); que o requerido apresentou como garantia, na forma de alienação fiduciária o bem descrito na petição inicial.

Afirma que o requerido se encontra inadimplente, e como o contrato prevê resolução expressa do contrato em razão da inadimplência, requer a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, rescindir o contrato e consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do requerido no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi deferida (ID 175637738 ).

O requerido, citado pessoalmente (ID 181315716 - Pág. 1 ), não apresentou contestação, no prazo legal. É o relatório.

DECIDO.

II– Do Mérito O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações da requerente, no que tange à celebração do contrato de financiamento e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial, especialmente o contrato de financiamento, ID que assevera que ocorrerá o vencimento antecipado do débito em caso de inadimplência, havendo, ainda, notificação extrajudicial do requerido, (ID 175500782 - Pág. 1 ).

Por não ter apresentado contestação no prazo legal, o requerido concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos arts. 344 e 355, II, do CPC, incidindo os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial).

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado nas mãos do requerente.

Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir da citação.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:50

em cooperação judiciária
05/02/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de CLEISSON PESSOA FONSECA *20.***.*76-53 em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:37

Recebidos os autos
15/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 18:25

Recebidos os autos
23/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:59

Recebidos os autos
17/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:56

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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