24/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 15:43

Recebidos os autos
11/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:43

Outras decisões
05/12/2024 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:08

Recebidos os autos
06/11/2024 13:08

Declarada decadência ou prescrição
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:05

Recebidos os autos
02/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:25

Recebidos os autos
30/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:20

Recebidos os autos
31/07/2024 10:20

Deferido em parte o pedido de EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
18/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026910-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS Decisão com força de ofício/mandado I.

Pesquisa Sniper A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

Publique-se.

II - Ofício à Secretaria de Estado da Fazendo do Distrito Federal Objetiva a parte exequente que seja enviado ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que informe acerca de imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus- assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja a executada Elisete Bispo dos Santos, CPF n.º *18.***.*92-80.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, se o resultado da diligência for infrutífero, a execução será suspensa por um ano (a partir da publicação da decisão/certidão), nos termos do § 4º do art. 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Prazo: 45 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:06

Recebidos os autos
13/03/2024 18:06

Outras decisões
13/03/2024 18:06

em cooperação judiciária
01/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026910-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS Despacho Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documento trazido pela Caixa Econômica Federal.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 10:49

Recebidos os autos
13/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 00:19

Recebidos os autos
03/11/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 00:19

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 14:01

Desentranhado o documento
08/09/2023 15:46

Recebidos os autos
08/09/2023 15:46

Outras decisões
28/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/06/2023 09:49

Recebidos os autos
11/06/2023 09:49

Outras decisões
12/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
23/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/12/2022 18:13

Expedição de Edital.
12/12/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/12/2022 06:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:57

Expedição de Ofício.
23/11/2022 20:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 20:41

Expedição de Mandado.
23/11/2022 20:31

Expedição de Mandado.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 22:17

Recebidos os autos
29/09/2022 22:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
07/09/2022 09:35

Recebidos os autos
07/09/2022 09:35

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 00:20

Publicado Mandado em 14/07/2022.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:28

Recebidos os autos
13/06/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 10:56

Processo Desarquivado
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:06

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:51

Recebidos os autos
16/12/2021 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
09/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 20:57

Arquivado Provisoramente
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 05:49

Recebidos os autos
03/08/2021 05:49

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/08/2021 16:44

Processo Desarquivado
02/08/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 19:10

Arquivado Provisoramente
11/05/2020 19:10

Expedição de Certidão.
11/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
26/02/2020 17:45

Desentranhamento de documento (ID: 29612272 - 155_Outros Documentos)
26/02/2020 17:45

Desentranhamento de documento (ID: 29612269 - 154_Decisao)
26/02/2020 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 29612267 - 145_Outros Documentos)
26/02/2020 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 29612266 - 144_Decisao)
26/02/2020 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 29612265 - 136_Outros Documentos)
26/02/2020 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 29612264 - 115 4-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 29612263 - 115 3-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612262 - 115 2-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612261 - 115 1-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612259 - 86 6-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612258 - 86 5-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612256 - 86 4-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 29612255 - 86 3-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:42

Desentranhamento de documento (ID: 29612257 - 86 2-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:42

Desentranhamento de documento (ID: 29612253 - 86 1-0_Outros Documentos)
26/02/2020 17:42

Desentranhamento de documento (ID: 29612252 - 70_Outros Documentos)
26/02/2020 17:42

Desentranhamento de documento (ID: 29612251 - 69_Decisao)
26/02/2020 17:41

Desentranhamento de documento (ID: 29612249 - 64_Outros Documentos)
26/02/2020 17:41

Desentranhamento de documento (ID: 29612247 - 63_Despacho)
26/02/2020 17:41

Desentranhamento de documento (ID: 29612248 - 41_Outros Documentos)
26/02/2020 17:41

Desentranhamento de documento (ID: 29612246 - 40_Decisao)
26/02/2020 17:40

Desentranhamento de documento (ID: 29612245 - 1_Peticao)
19/02/2020 03:35

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:57

Recebidos os autos
07/02/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2019 05:44

Decorrido prazo de EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 22/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 06:13

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 18:35

Recebidos os autos
24/10/2019 18:35

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/07/2019 15:46

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 18/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:19

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:06

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 15:38

Recebidos os autos
10/05/2019 15:38

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:27

Recebidos os autos
08/03/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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