TJDFT - 0730909-12.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            12/03/2024 13:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/03/2024 13:38 Expedição de Ofício. 
- 
                                            12/03/2024 13:37 Transitado em Julgado em 11/03/2024 
- 
                                            12/03/2024 02:17 Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 11/03/2024 23:59. 
- 
                                            19/02/2024 02:18 Publicado Ementa em 19/02/2024. 
- 
                                            17/02/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 
- 
                                            16/02/2024 00:00 Intimação DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
 
 AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 AÇÃO DE CONHECIMENTO.
 
 DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
 
 HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
 
 DECISÃO MANTIDA. 1.
 
 Para obter justiça gratuita, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.
 
 Não demonstrada situação financeira deficitária ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da parte requerente e de sua família, deve ser mantido o indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça. 3.
 
 Agravo de Instrumento não provido.
 
 Unânime.
- 
                                            15/02/2024 15:12 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/02/2024 16:45 Conhecido o recurso de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO - CPF: *52.***.*04-49 (EMBARGANTE) e não-provido 
- 
                                            01/02/2024 16:39 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
- 
                                            30/01/2024 02:19 Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 29/01/2024 23:59. 
- 
                                            30/01/2024 02:19 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/01/2024 23:59. 
- 
                                            30/01/2024 02:19 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59. 
- 
                                            12/12/2023 16:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/12/2023 15:54 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
- 
                                            17/11/2023 09:10 Juntada de Certidão 
- 
                                            10/11/2023 02:34 Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 09/11/2023 23:59. 
- 
                                            10/11/2023 02:34 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/11/2023 23:59. 
- 
                                            10/11/2023 02:34 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2023 23:59. 
- 
                                            03/11/2023 13:52 Deliberado em Sessão - Adiado 
- 
                                            25/10/2023 22:38 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/10/2023 10:01 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59. 
- 
                                            19/10/2023 10:01 Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 18/10/2023 23:59. 
- 
                                            19/10/2023 10:01 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/10/2023 23:59. 
- 
                                            18/10/2023 18:35 Expedição de Carta de guia. 
- 
                                            17/10/2023 15:05 Deliberado em Sessão - Retirado 
- 
                                            17/10/2023 14:41 Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 
- 
                                            27/09/2023 13:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/09/2023 16:36 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
- 
                                            25/09/2023 14:30 Juntada de Certidão 
- 
                                            22/09/2023 16:47 Recebidos os autos 
- 
                                            16/08/2023 15:26 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL 
- 
                                            15/08/2023 22:30 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            15/08/2023 00:06 Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 14/08/2023 23:59. 
- 
                                            14/08/2023 00:08 Publicado Decisão em 14/08/2023. 
- 
                                            10/08/2023 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 
- 
                                            08/08/2023 15:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/08/2023 18:21 Recebidos os autos 
- 
                                            07/08/2023 18:21 Embargos de Declaração 
- 
                                            07/08/2023 14:21 Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL 
- 
                                            04/08/2023 00:05 Publicado Decisão em 04/08/2023. 
- 
                                            03/08/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 
- 
                                            01/08/2023 17:30 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL 
- 
                                            01/08/2023 14:49 Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
- 
                                            31/07/2023 23:32 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            31/07/2023 19:19 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
- 
                                            28/07/2023 17:50 Recebidos os autos 
- 
                                            28/07/2023 17:50 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível 
- 
                                            28/07/2023 17:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
- 
                                            28/07/2023 17:22 Distribuído por sorteio 
- 
                                            28/07/2023 17:19 Juntada de Petição de agravo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708610-21.2022.8.07.0018
Sindicato dos Auxiliares de Administraca...
Distrito Federal
Advogado: Gabriel Viegas Wanderley Carmona
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/06/2022 13:19
Processo nº 0749716-77.2023.8.07.0001
Bradesco Saude S/A
Maria de Fatima Paiva
Advogado: Vinicius Silva Conceicao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2024 15:16
Processo nº 0749716-77.2023.8.07.0001
Maria de Fatima Paiva
Bradesco Saude S/A
Advogado: Fernando Paiva Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/12/2023 15:53
Processo nº 0709791-79.2020.8.07.0001
Patricia Sayuri de Lima Tanaka
Kim Monsores Osaki
Advogado: Renato Couto Mendonca
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2023 15:49
Processo nº 0709791-79.2020.8.07.0001
Patricia Sayuri de Lima Tanaka
Kim Monsores Osaki
Advogado: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2020 17:14