TJDFT - 0730909-12.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 13:38
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 13:37
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Para obter justiça gratuita, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.
Não demonstrada situação financeira deficitária ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da parte requerente e de sua família, deve ser mantido o indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça. 3.
Agravo de Instrumento não provido.
Unânime. -
15/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 16:45
Conhecido o recurso de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO - CPF: *52.***.*04-49 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/02/2024 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2023 09:10
Juntada de Certidão
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10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
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03/11/2023 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/10/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 18:35
Expedição de Carta de guia.
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17/10/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/10/2023 14:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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27/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
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22/09/2023 16:47
Recebidos os autos
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16/08/2023 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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15/08/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de GOIANIRA ROCHA TOLENTINO em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 14/08/2023.
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10/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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08/08/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 18:21
Recebidos os autos
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07/08/2023 18:21
Embargos de Declaração
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07/08/2023 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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04/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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03/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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01/08/2023 14:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2023 23:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2023 19:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/07/2023 17:50
Recebidos os autos
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28/07/2023 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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28/07/2023 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/07/2023 17:22
Distribuído por sorteio
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28/07/2023 17:19
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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