20/05/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:50

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700243-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

EXECUTADO: ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME SENTENÇA Preliminarmente, descadastre-se o sigilo aposto na petição de ID 189028653 e respectivo anexo, uma vez que seu conteúdo não se insere em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41837675, na data de 8/8/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são as duplicatas de IDs 12446140 a 12446160, vencidas em 5/4/2017.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (ID 69876095 - 13/8/2020), e, ainda, o término da suspensão dos prazos prescricionais estabelecidos no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 1º/11/2020, o qual expirou em 2/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das duplicatas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 18:52:59.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 10:44

Recebidos os autos
05/04/2024 10:44

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700243-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

EXECUTADO: ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:49:12.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
15/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:48

Processo Desarquivado
09/10/2023 12:10

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 00:04

Recebidos os autos
07/10/2023 00:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 19:15

Processo Desarquivado
02/02/2023 20:39

Arquivado Provisoramente
13/01/2023 14:45

Recebidos os autos
13/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/01/2023 10:03

Processo Desarquivado
02/01/2023 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2022 13:06

Arquivado Provisoramente
05/01/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/01/2022 22:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2020 14:16

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:58

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 22:09

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:22

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 03:26

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 21:56

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 08/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 14:16

Recebidos os autos
08/08/2019 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 17:27

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 02:34

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 15:31

Expedição de Mandado.
01/04/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 14:57

Juntada de carta
27/12/2018 15:26

Juntada de Certidão
06/10/2018 10:45

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 05:45

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 24/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:24

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:24

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 09/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 02:43

Publicado Decisão em 05/07/2018.
04/07/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 14:50

Recebidos os autos
19/06/2018 14:50

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2018 23:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 04:25

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 30/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 14:23

Expedição de Certidão.
28/05/2018 14:23

Juntada de Certidão
23/05/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 17:49

Expedição de Mandado.
02/05/2018 17:49

Expedição de Mandado.
02/05/2018 17:49

Juntada de mandado
16/03/2018 12:24

Juntada de Certidão
13/03/2018 17:31

Recebidos os autos
13/03/2018 17:31

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
14/02/2018 19:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 07:47

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 15:18

Recebidos os autos
12/01/2018 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2018 12:22

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
09/01/2018 15:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
09/01/2018 15:29

Juntada de Certidão
09/01/2018 10:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/01/2018 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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