26/07/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:09

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:52

Conhecido o recurso de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO - CPF: *08.***.*39-04 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 18:49

Recebidos os autos
15/04/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/04/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:20

Recebidos os autos
21/03/2024 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704794-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS AGRAVADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A D E S P A C H O Vistos etc.

Ao compulsar os autos, verifica-se que os agravantes não recolheram o preparo, oportunidade em que postulam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Sobre o tema, perfilho o entendimento de que é necessária a comprovação da atual situação econômica - financeira dos recorrentes, para aferir quanto ao cabimento do benefício pleiteado, conforme dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, não sendo suficiente a mera declaração de pobreza ou pedido.

Destarte, cada agravante deverá carrear aos autos cópias dos três últimos contracheques ou comprovantes de renda, bem como suas duas últimas declarações de imposto de renda (2022/2023), assim como os extratos bancários e de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses, que demonstrem uma movimentação bancária crível, e ainda, se for o caso, comprovantes de eventuais despesas demonstrando que seus gastos tomam grande parte de seus proventos, de modo a demonstrar claramente a sua impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo seu ou de sua família.

Destarte, determino a intimação da parte agravante, facultando-lhe a possibilidade de comprovar a real necessidade dos benefícios aqui tratados ou de recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
09/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:52

Recebidos os autos
08/02/2024 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/02/2024 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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