31/10/2023 13:21

Baixa Definitiva
31/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:20

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de RONEY OLIMPIO BARBOSA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:21

Decorrido prazo de VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 05/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:15

Recebidos os autos
02/10/2023 12:45

Conhecido o recurso de RONEY OLIMPIO BARBOSA JUNIOR - CPF: *57.***.*37-22 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 20:58

Recebidos os autos
24/08/2023 22:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/08/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:37

Recebidos os autos
24/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701270-80.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONEY OLIMPIO BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: VCI VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença lançada nos autos em que a parte recorrente alega, em suma, a existência dos vícios discriminados no art. 1.022 do CPC no reportado ato decisório.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos.

Os embargos de declaração, todavia, servem apenas para corrigir erro material, sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado e não ao rejulgamento da causa.

Com efeito, no caso em apreço, todos os fundamentos necessários para respaldar a posição adotada estão claramente delineados no julgado, sendo certo que o embargante busca apenas a alteração do pronunciamento ao seu peculiar interesse, intento alcançável apenas por meio do recurso próprio.

Sem prejuízo de eventual posição divergente por parte do e.

TJDFT em sede recursal, todas as provas e razões jurídicas lançadas pela embargante foram adequadamente avaliadas e consideradas por ocasião do julgamento, mas não foram suficientes para albergar a tese desenvolvida.

Como dito, eventual insurgência quanto ao posicionamento meritório adotado deve ser manifestada pela via recursal própria.

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.

Intimem-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702034-37.2021.8.07.0021

Raimunda Fogaca Pereira

Joao Paulo Goncalves da Silva

Advogado: Marcilio Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0717764-35.2023.8.07.0016

Neirion Aristides Mello Campos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0012449-59.2016.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Michelle Ribeiro Confessor

Advogado: Chauki El Haouli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0022140-97.2016.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Gustavo Henrique Lontra Neto

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0702559-48.2023.8.07.0021

Paulo Lima de Brito

Condominio 76

Advogado: Tiago Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2023 16:16

Exibir Processo