26/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:45

Recebidos os autos
15/12/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
24/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:43

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717764-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIRION ARISTIDES MELLO CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 19 de julho de 2023 14:25:29.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
19/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 13:27

Recebidos os autos
19/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 12:09

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de NEIRION ARISTIDES MELLO CAMPOS em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:40

Recebidos os autos
05/06/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:36

Recebidos os autos
14/04/2023 13:36

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 15:11

Recebidos os autos
04/04/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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