01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 11:35

Recebidos os autos
05/06/2024 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2024 11:35

Deferido em parte o pedido de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711434-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS Decisão 1.

Na forma do art. 9º do CPC, ouça-se a exequente acerca da petição e documento juntados pelo executado, ID 189442806. 2.

Caso não haja insurgência da exequente, oficie-se à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para que anote em seus assentamentos a baixa da averbação premonitória (decorrente deste processo) relativa à aeronave de fabricação Robinson Helicopeter, modelo R66, n.º de série 0261, marca PP-CHF.

Para isso, atribuo força de ofício a esta decisão, para ser oportunamente encaminhada pelo CJU. 3.

Se houver insurgência do exequente, volvam os autos parta análise. 4.

Definida esta questão, será analisada a possibilidade de desconstituição da penhora do imóvel situado no Setor Habitacional Individual Sul (SHIS), QL 26, conjunto 01, Casa 19 - Lago Sul - Brasília - Distrito Federal, matriculado sob o número nº 31823 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. 5.

Ao CJU para corrigir a autuação quanto ao o polo passivo, para que nele figure Partido Solidariedade (18.***.***/0001-07), com sede na SRTVS QD 701, Bloco O, Salas 790 a 793, Ed.

Multiempresarial - DF - Asa Sul - Brasília – DF, já que este incorporou o Partido Republicado da Ordem Social- PROS. 6.

Por fim, segue cópia da sentença proferida nos autos autos dos embargos à execução 0722717-24.2022.8.07.0001.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 13:19

Recebidos os autos
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:19

Outras decisões
17/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 12:51

Desentranhado o documento
17/04/2024 12:00

Recebidos os autos
17/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711434-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS Decisão O executado, ID 182645766, requereu a baixa na averbação premonitória, perante a ANAC, do helicóptero Robinson Helicopeter, modelo R66, nº de serie 0261., aduzindo tê-lo vendido.

Todavia, o pedido foi indeferido, ID 186208015, porque a o preço da transação não fora vertido em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos da decisão do dia 04/10/2023, que deferiu a venda do bem com essa condicionante, ID 174187860.

Assim, o levantamento da averbação premonitória ficou condicionada à prova, pelo executado, do depósito da quantia em Juízo.

O execuatado, ID 187199170, alegou que a decisão que determinou o depósito em Juízo foi substituída por aquela prolada pelo Tribunal em 16/10/2023, em agravo de instrumento, no qual foi reestabelecido o efeito suspensivo concedido (ID 175559635), de modo a afastar a constrição da aeronave.

A exequente, ID 187269710, por sua vez, defendeu que somente após o depósito judicial do valor apurado na venda do bem poderá ser autorizada a baixa das constrições anotadas pela ANAC, conforme já previamente determinado por este Juízo.

Acrescentou que a execução estava suspensa até o deslinde do agravo interno nº 0729600- 87.2022.8.07.0000, o qual foi desprovido (ID 175559635).

Explicou ainda que houve a incorporação do Partido PROS pelo Partido Solidariedade, conforme demonstrado pelo executado por ocasião da interposição do recurso de agravo de instrumento, razão por que requer como a retificado o polo passivo dessa execução para incluir o Partido Solidariedade (18.***.***/0001-07), com sede na SRTVS QD 701, Bloco O, Salas 790 a 793, Ed.

Multiempresarial - DF - Asa Sul - Brasília – DF.

Requereu também a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, matriculado sob o número nº 31823 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 160081983).

O executado, uma vez mais, ID 187784777, compareceu aos autos para aduzir que a despeito do “julgamento do agravo de instrumento n.º 0729600-87.2022.8.07.0000 ter revogado no dia 08.02.2024 o efeito suspensivo anteriormente concedido, quando o executado realizou a venda da aeronave, em 07.12.2023, a decisão ainda se encontrava vigente e era a que havia reestabelecido o efeito suspensivo, e suspendido a prática de atos expropriatórios dos bens penhorados, atuais e futuros (IDs n.º 137239298 e 175559635); dessa forma, impossível o depósito do valor nos presentes autos”.

Ressalta que o imóvel situado no Setor Habitacional Individual Sul (SHIS), QL 26, conjunto 01, Casa 19 - Lago Sul - Brasília - Distrito Federal, matriculado sob o número nº 31823 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliado em R$ 8.302.211,00, está com registro para garantia da presente execução no valor de R$ 4.490.623,29, sendo suficiente para a segurança do juízo.

Por fim, reitera o pedido de levantamento de baixa da averbação premonitória relativa ao helicóptero.

Sucintamente relatados, decido.

O executado entende, em suma, ter vendido esse bem no momento que ele estava livre e desembaraçado, porque em vigorar a decisão do Tribunal que deferiu liminar para conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ele interposto.

Diz que a despeito do “julgamento do agravo de instrumento n.º 0729600-87.2022.8.07.0000 ter revogado no dia 08.02.2024 o efeito suspensivo anteriormente concedido, quando o executado realizou a venda da aeronave, em 07.12.2023, a decisão ainda se encontrava vigente e era a que havia reestabelecido o efeito suspensivo, e suspendido a prática de atos expropriatórios dos bens penhorados, atuais e futuros (IDs n.º 137239298 e 175559635); dessa forma, impossível o depósito do valor nos presentes autos”.

No entanto, com a revogação do efeito suspensivo e desprovimento do agravo de instrumento interposto pelo executado, prevalecem as decisões proferidas nos autos, ainda que na vigência da liminar, a qual fora desconstituída com a análise final do mérito da pretensão recursal.

Isso porque “A revogação da tutela antecipada produz efeitos imediatos e ex tunc, impondo às partes o retorno à situação anterior ao deferimento da medida” (REsp n. 1.799.169/SP, DJe de 19/8/2022).

Sendo assim, para o levantamento da averbação premonitória perante a ANAC, deverá o preço da transação ser vertido em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos da decisão do dia 04/10/2023, que deferiu a venda ID 174187860.

Noutro flanco, o executado advoga que o imóvel já penhorado, situado no Setor Habitacional Individual Sul (SHIS), QL 26, conjunto 01, Casa 19 - Lago Sul - Brasília - Distrito Federal, matriculado sob o número nº 31823 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliado em R$ 8.302.211,00, é suficiente para garantir a execução, no valor de R$ 4.490.623,29.

No entanto, não é possível, neste estágio processual, analisar se o valor do imóvel é suficiente, porque a avaliação judicial ainda não foi levada a efeito, não sendo crível a prevalência dos valores unilaterais apurados pelo executado.

Para além disso, antes do depósito do valor apurado com a venda da aeronave pelo devedor, não é dado afirmar a suficiência do imóvel para eventual satisfação do crédito.

Nesse ponto, conveniente dizer que foi autorizada a venda pelo próprio devedor (mediante depósito da cifra nos autos), com o que a penhora passou a recair sobre dinheiro derivado dessa transação, que está em primeiro lugar na ordem de gradação legal (art. 835 do CPC).

Ou seja, se os valores forem bastantes para a satisfação do crédito, a penhora do imóvel é que deverá ser desconstituída.

Com isso, há necessidade de, antes de tudo, aferir o valor apurado com a venda da aeronave, bem como é imperiosa a avaliação judicial do imóvel para analisar a viabilidade da tese perfilhada pelo executado, inclusive conforme a dicção do art. 874, II, do CPC.

Posto isso, indefiro o pedido do executado, o qual fica intimado a que, no prazo de 15 dias, apresente os comprovantes dos termos da venda e do depósito judicial do valor apurado, nos termos da decisão de ID 174187860.

Com a juntada desses documentos, dê-se vista ao executado, com posterior conclusão dos autos para deliberação do levantamento da averbação premonitória, inclusive acerca da necessidade da expedição de mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o número nº 31823 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Deverá o CJU alterar o polo passivo, para que nele figure Partido Solidariedade (18.***.***/0001-07), com sede na SRTVS QD 701, Bloco O, Salas 790 a 793, Ed.

Multiempresarial - DF - Asa Sul - Brasília – DF, já que este incorporou o Partido Republicado da Ordem Social- PROS.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 13:28

Recebidos os autos
04/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:28

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
04/03/2024 13:28

Indeferido o pedido de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
26/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711434-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS Decisão O executado, ID 182645766, requer a baixa na averbação premonitória relativa ao helicóptero ROBINSON HELICOPTER, modelo R66, nº de serie 0261, diante da decisão que deferiu a venda da aeronave, ID 174187860.

Sucintamente relatados, decido.

Colhe-se da decisão que deferiu a venda da aeronave: “fica o executado desde já autorizado a efetuar a venda, pelo valor mínimo de 50% desta avaliação (art. 891 do CPC), devendo o importe ser vertido pelo adquirente diretamente nestes autos, bem como deverão ser exibidos todos os documentos comprobatórios da transação.

Depois disso, será autorizada à ANAC a baixa das constrições cuja anotação foi determinada por este Juízo.” Nesse contexto, verifica-se que a determinação não foi cumprida a contento, uma vez que não há quantia vertida em conta judicial vinculada a estes autos.

Assim, nada obsta o levantamento da averbação premonitória, caso o executado demonstre a efetiva venda do bem e o depósito da quantia em Juízo, nos termos das decisões anteriores.

Posto isso, concedo ao executado o prazo de 15 dias para apresentar o comprovante do depósito judicial, nos termos da decisão de ID 174187860.

No silêncio, a execução permanecerá suspensa até o julgamento do agravo de instrumento número 0729600-87.2022.8.07.0000 (ID 175559635).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 10:22

Recebidos os autos
16/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 10:22

Outras decisões
15/02/2024 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 14:59

Recebidos os autos
21/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 13:39

Recebidos os autos
06/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:37

Recebidos os autos
04/10/2023 14:37

Outras decisões
24/08/2023 19:25

Apensado ao processo #Oculto#
02/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:43

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:20

Expedição de Termo.
13/05/2023 22:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:03

Recebidos os autos
10/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/05/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:36

Recebidos os autos
22/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 11:40

Recebidos os autos
22/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:40

Deferido em parte o pedido de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
02/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 16:02

Recebidos os autos
25/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 14:55

Recebidos os autos
30/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2022 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 14:17

Recebidos os autos
11/08/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/07/2022 19:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:00

Recebidos os autos
13/07/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2022 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:30

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:30

Recebidos os autos
27/06/2022 08:30

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/06/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 10:58

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:57

Recebidos os autos
01/06/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 21:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/05/2022 14:40

Mandado devolvido dependência
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 22:02

Recebidos os autos
23/05/2022 22:02

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/05/2022 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2022 09:26

Recebidos os autos
14/05/2022 09:26

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:50

Recebidos os autos
12/04/2022 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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