TJDFT - 0746770-24.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2024 13:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/09/2024 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2024 02:21 Publicado Certidão em 04/09/2024. 
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                                            03/09/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746770-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão.
 
 BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:55:18.
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                                            30/08/2024 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2024 18:51 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2024 18:51 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            22/08/2024 10:48 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I 
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                                            21/08/2024 17:12 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2024 17:12 Outras decisões 
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                                            16/08/2024 12:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            15/08/2024 14:13 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            14/08/2024 18:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 02:23 Publicado Decisão em 31/07/2024. 
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                                            30/07/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746770-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho decisão de ID 199210554 no sentido de indeferir pedido de inscrição do nome da ré junto ao sistema SERASAJUD, eis que é ônus do autor, e tendo em vista o fato de que já foi expedida certidão de crédito nesse sentido.
 
 Indefiro pedido de nova pesquisa via Sisbajud, uma vez que nova diligência nesse sentido apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após última pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.
 
 Intime-se o autor para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção.
 
 Prazo: 10 dias.
 
 ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
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                                            26/07/2024 21:12 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2024 21:12 Outras decisões 
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                                            23/07/2024 13:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            22/07/2024 16:31 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            22/07/2024 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 03:04 Publicado Decisão em 18/07/2024. 
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                                            17/07/2024 03:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 
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                                            17/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746770-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da petição de ID 202567327, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer especificamente o que entender de direito para a continuidade da execução.
 
 ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
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                                            15/07/2024 20:07 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 20:07 Outras decisões 
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                                            05/07/2024 12:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            04/07/2024 13:27 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            02/07/2024 04:18 Processo Desarquivado 
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                                            01/07/2024 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 11:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/06/2024 11:21 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2024 11:21 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2024 04:04 Publicado Certidão em 25/06/2024. 
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                                            25/06/2024 04:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 
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                                            21/06/2024 16:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2024 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2024 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2024 03:23 Publicado Decisão em 11/06/2024. 
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                                            14/06/2024 03:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 
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                                            06/06/2024 17:05 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2024 17:05 Outras decisões 
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                                            04/06/2024 12:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            03/06/2024 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2024 14:14 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            03/06/2024 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2024 03:06 Publicado Certidão em 24/05/2024. 
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                                            24/05/2024 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            22/05/2024 14:45 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2024 21:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/05/2024 06:40 Expedição de Mandado. 
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                                            09/05/2024 15:56 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            09/05/2024 15:56 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2024 03:04 Publicado Decisão em 19/04/2024. 
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                                            19/04/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 
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                                            18/04/2024 15:53 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 17:49 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            17/04/2024 12:33 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 12:33 Outras decisões 
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                                            11/04/2024 12:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            10/04/2024 18:35 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            22/03/2024 04:40 Decorrido prazo de RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59. 
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                                            14/03/2024 02:59 Publicado Decisão em 14/03/2024. 
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                                            14/03/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0746770-24.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF da parte executada CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (CPF: *47.***.*65-88), nos anos de 2021 e 2023, conforme espelhos anexos, os quais são inseridos em sigilo em respeito ao sigilo fiscal.
 
 Tais documentos sigilosos poderão ser acessados tão somente pelos advogados da parte exequente devidamente habilitados e sob a responsabilidade destes, pelo prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação para ciência desta decisão.
 
 Após o aludido prazo os documentos voltarão a ficar indisponíveis para todos.
 
 Nesta data, também, procedi com a pesquisa via sistema SNIPER conforme espelhos anexos.
 
 Dessa forma, intime-se a parte credora para ciência desta decisão e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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                                            12/03/2024 14:30 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            12/03/2024 14:02 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão 
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                                            11/03/2024 18:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2024 14:49 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            05/03/2024 03:41 Publicado Decisão em 05/03/2024. 
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                                            05/03/2024 03:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 
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                                            01/03/2024 16:40 Recebidos os autos 
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                                            01/03/2024 16:40 Outras decisões 
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                                            01/03/2024 15:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            01/03/2024 13:36 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/02/2024 16:14 Recebidos os autos 
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                                            29/02/2024 16:14 Outras decisões 
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                                            27/02/2024 12:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            26/02/2024 22:59 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            26/02/2024 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 02:39 Publicado Decisão em 21/02/2024. 
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                                            21/02/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 
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                                            20/02/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0746770-24.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.
 
 Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
 
 ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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                                            19/02/2024 12:04 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 12:04 Outras decisões 
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                                            15/02/2024 15:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            08/02/2024 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2024 19:45 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            06/02/2024 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2024 03:16 Publicado Decisão em 30/01/2024. 
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                                            30/01/2024 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 
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                                            26/01/2024 14:05 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            26/01/2024 12:00 Recebidos os autos 
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                                            26/01/2024 12:00 Outras decisões 
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                                            25/01/2024 12:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            24/01/2024 16:18 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/01/2024 11:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2024 04:01 Publicado Decisão em 22/01/2024. 
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                                            29/12/2023 08:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023 
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                                            14/12/2023 16:45 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2023 16:45 Outras decisões 
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                                            07/12/2023 12:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            06/12/2023 18:02 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            01/12/2023 03:40 Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 19:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/10/2023 14:09 Expedição de Mandado. 
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                                            11/10/2023 02:30 Publicado Decisão em 11/10/2023. 
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                                            10/10/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 
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                                            06/10/2023 18:15 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2023 18:15 Outras decisões 
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                                            30/09/2023 08:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            30/09/2023 02:26 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            29/09/2023 15:51 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/09/2023 15:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            18/09/2023 16:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/08/2023 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2023 17:14 Recebidos os autos 
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                                            22/08/2023 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2023 16:43 Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            16/08/2023 11:46 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/07/2023 01:22 Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 00:58 Publicado Carta em 07/07/2023. 
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                                            06/07/2023 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 
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                                            04/07/2023 19:26 Expedição de Carta. 
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                                            06/06/2023 11:32 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2023 11:32 Outras decisões 
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                                            26/05/2023 16:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            19/05/2023 15:11 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            19/05/2023 15:10 Transitado em Julgado em 18/05/2023 
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                                            18/05/2023 01:07 Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59. 
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                                            17/05/2023 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2023 00:35 Publicado Sentença em 03/05/2023. 
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                                            03/05/2023 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023 
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                                            27/04/2023 22:34 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2023 22:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/03/2023 16:30 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            16/03/2023 12:48 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/03/2023 12:48 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2023 14:02 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            10/03/2023 14:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            10/03/2023 14:02 Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            03/03/2023 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/01/2023 09:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/12/2022 15:55 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2022 15:55 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            13/12/2022 15:31 Publicado Certidão em 05/12/2022. 
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                                            13/12/2022 15:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022 
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                                            13/12/2022 10:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            13/12/2022 09:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2022 21:26 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2022 21:26 Determinada a emenda à inicial 
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                                            12/12/2022 13:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            12/12/2022 10:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2022 05:12 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            30/11/2022 17:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/11/2022 15:22 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            30/11/2022 03:03 Decorrido prazo de RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59. 
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                                            29/11/2022 15:19 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2022 15:19 Deferido o pedido de RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 63.***.***/0001-80 (REQUERENTE). 
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                                            29/11/2022 11:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            28/11/2022 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2022 18:53 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2022 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2022 16:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            25/11/2022 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2022 02:27 Publicado Intimação em 24/11/2022. 
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                                            24/11/2022 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022 
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                                            21/11/2022 17:03 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2022 17:03 Deferido em parte o pedido de RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 63.***.***/0001-80 (REQUERENTE) 
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                                            21/11/2022 16:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS 
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                                            21/11/2022 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2022 00:10 Publicado Intimação em 11/11/2022. 
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                                            11/11/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022 
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                                            09/11/2022 06:47 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2022 06:47 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            08/11/2022 18:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            03/11/2022 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2022 00:09 Publicado Intimação em 28/10/2022. 
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                                            28/10/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022 
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                                            26/10/2022 15:29 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2022 15:29 Determinada a emenda à inicial 
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                                            26/10/2022 14:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            26/10/2022 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2022 01:06 Publicado Certidão em 26/10/2022. 
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                                            26/10/2022 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022 
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                                            24/10/2022 15:36 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            24/10/2022 11:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/10/2022 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/10/2022 00:18 Decorrido prazo de RAMOS CUNHA E CIA LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59:59. 
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                                            14/10/2022 15:09 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2022 15:09 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            14/10/2022 14:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            14/10/2022 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 00:11 Publicado Certidão em 14/10/2022. 
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                                            13/10/2022 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/10/2022 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022 
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                                            11/10/2022 09:06 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            19/09/2022 17:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/09/2022 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2022 00:40 Publicado Certidão em 19/09/2022. 
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                                            17/09/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022 
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                                            15/09/2022 04:48 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            29/08/2022 14:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/08/2022 12:46 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            29/08/2022 12:46 Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            29/08/2022 12:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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