30/07/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:59

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:51

Recebidos os autos
05/06/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
05/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024
08/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:38

Publicado Edital em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Publicado Edital em 22/02/2024.
22/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705134-40.2020.8.07.0019, referente ao Inquérito 1.181/2020, da 27ª DPDF, em que é réu JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA GOMES, brasileiro, convivente, motorista, nascido aos 09/04/1986, filho de Maria das Graças Teixeira, RG n.º 2495801 – SSP/DF, CPF n. *11.***.*35-56.

Finalidade: INTIMAR o(a) réu(é) da Sentença Condenatória, prolatada em 21/12/2023, tendo sido condenado nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, em regime inicial ABERTO.

Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser definida pelo Juízo das Execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a Sentença passará em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/02/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:21

Expedição de Edital.
19/02/2024 22:15

Expedição de Edital.
09/02/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:46

Juntada de termo
22/12/2023 17:40

Recebidos os autos
22/12/2023 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/11/2023 18:15

Recebidos os autos
16/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2023.
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
07/06/2023 10:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:40

Recebidos os autos
06/06/2023 21:40

Outras decisões
04/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:14

Expedição de Ofício.
01/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:12

Expedição de Ofício.
30/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 20:42

Juntada de Certidão
28/07/2022 20:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/07/2022 20:30

Deferido o pedido de
28/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
10/07/2022 13:11

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
30/06/2022 16:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
30/06/2022 16:49

Deferido o pedido de
30/06/2022 16:06

Juntada de gravação de audiência
12/06/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:20

Expedição de Ofício.
08/05/2022 21:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:53

Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/03/2022 00:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/03/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:15

Recebidos os autos
11/02/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/02/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 00:26

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:22

Recebidos os autos
01/02/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/01/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:17

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 00:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 17:07

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:34

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:23

Expedição de Ofício.
20/12/2021 23:24

Juntada de Certidão
20/12/2021 23:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/05/2021 17:07

Recebidos os autos
18/05/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/05/2021 16:12

Recebidos os autos
17/05/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:38

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 18:18

Expedição de Edital.
07/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:53

Recebidos os autos
07/04/2021 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/04/2021 18:36

Juntada de Certidão
01/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 17:11

Recebidos os autos
30/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/03/2021 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 18:18

Expedição de Ofício.
24/03/2021 17:13

Recebidos os autos
24/03/2021 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 20:18

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 18:19

Recebidos os autos
05/03/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/03/2021 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 20:41

Mandado devolvido dependência
01/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2021 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:48

Publicado Intimação em 18/02/2021.
15/02/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 20:24

Recebidos os autos
12/02/2021 20:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/02/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:58

Recebidos os autos
10/02/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/02/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:30

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:59

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:20

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:56

Expedição de Ofício.
19/01/2021 16:07

Recebidos os autos
19/01/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
18/01/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:57

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2020 13:47

Recebidos os autos
29/11/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/11/2020 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 18:06

Recebidos os autos
24/11/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/11/2020 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:53

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:52

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:40

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:28

Expedição de Ofício.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:52

Recebidos os autos
16/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/11/2020 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 18:44

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:44

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:22

Publicado Intimação em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:45

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:39

Recebidos os autos
05/11/2020 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/11/2020 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 18:29

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2020 16:04

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:16

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:13

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:45

Expedição de Ofício.
07/10/2020 12:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 18:28

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:25

Juntada de Certidão
05/10/2020 08:57

Recebidos os autos
05/10/2020 08:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
30/09/2020 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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